Gabriel, preso em flagrante em Rondônia, residente da cidade...

Prevalece sempre onde houver a

1- pena (+) GRAVE;

2- (+) INFRAÇÕES;

3- PREVENÇÃO

Nos termos do artigo 78 do CPP, havendo mais de um foro competente para processar e julgar as infrações conexas, será observado o seguinte critério preferencial:

1º) Lugar da infração de maior gravidade;

2º) Não havendo infração mais gravosa, prevalecerá o foro do local onde ocorreu o maior número de infrações;

3º) Ultrapassado os dois critérios anteriores, a competência será firmada pela prevenção.

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: 

II - no concurso de jurisdições da mesma categoria:

 a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; 

GABARITO     D      >>>       "Sinop"

CPP

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: 

        I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;

        Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria: 

        a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; 

        b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade; 

        c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos; 

        III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação; 

        IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta. 

1) Alta Floresta: furto (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa).

2) Sinop: 01 (um) crime de roubo (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa).

3) São Félix do Araguaia: resistência (pena: 02 meses a 02 anos de detenção).

" Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

Delitos em conexão probatória é quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração (art. 76, III). Deve-se observar que na determinação da competência por conexão ou continência, quando houver concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave (art. 78, II, a). Em Sinop foi onde ocorreu o crime de pena mais grave, o roubo. Assim, a competência para processar e julgar o agente será do juízo criminal da cidade de Sinop. 

robertoborba.blogspot.com.br

Quando a jurisdição for de mesma categoria:

1ª --> Infração com pena + grave

2ª --> Maior número de infrações

3ª --> Prevenção.

        Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:   

     Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:              

        a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;                

        b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;                

        c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;           

Sinop, em razão de ser o local do crime mais GRAVE.

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

(...)

        Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:

        a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;

        b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;                    c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;       

Gabarito: "D" >>> Sinop.

Aplicação do art. 78, II, "a", CPP:

"Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

II - no concurso de jurisdições da mesma categoria:

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave."

Obs.: Mesmo Gabriel tendo praticado três furtos em Alta Floresta, prevalece a competência do juízo de Sinop, pois o crime de roubo que a ele está sendo imputado é maior.

GABARITO "D"

→ Competência em casos de conexão e continência: crime mais grave -> maior número de infrações -> prevenção.

Força atrativa do juízo da comarca em que tiver sido praticado o delito mais grave: face o disposto no art. 78, II, “a”, do CPP, havendo conexão probatória entre um crime de roubo, praticado na Comarca “A”, e um delito de receptação, cometido na comarca “B”, deve preponderar o juízo da comarca “A”. Perceba-se que, mesmo que quatro delitos de receptação tenham sido cometidos na comarca “B”, ainda assim prevalece a competência do Juízo da Comarca “A”, pois o delito de roubo ali praticado possui pena mais grave. Considera-se a pena mais grave a privativa de liberdade, depois as privativas e restritivas de direitos e, por fim, as penas pecuniárias. Entre as penas privativas de liberdade, a mais grave é a reclusão, seguida da detenção e da prisão simples. Em cada uma delas, a maior gravidade será determinada pela duração ou quantidade. Consideram-se sempre as penas como cominadas abstratamente para os crimes que são objeto de conexão e continência. Ademais, havendo um crime com pena de reclusão de 1 a 6 anos e outro de reclusão de 2 a 4 anos, a infração com pena mais grave é aquela em que a pena máxima cominada é a mais alta, e não a que possui maior pena mínima. O legislador permitiu cominar sanção mais alta a determinado delito porque previu hipóteses em que a conduta ocorre sob particularidades de maior reprovabilidade, razão pela qual essa deve, em abstrato, ser entendida como a mais grave. Se as penas máximas cominadas forem iguais, deve prevalecer, para atrair a competência, a infração de maior pena mínima. Em sentido contrário, entendendo que infração mais grave é aquela com a pena mínima mais elevada: MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18a ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 171. E ainda: LOPES JUNIOR. Aury. Op. cit. p. 451.

FONTE: RENATO BRASILEIRO – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO

CPP, Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:  

Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria: a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; 

Logo, alternativa correta, letra D (01 crime de roubo (pena: 04 a 10 anos de reclusão e multa), ocorrido em Sinop)

que questão bem elaborada

GAB D

art 77

Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:            

    a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;                  

b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade

Art. 78 Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:          

I - No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;                

Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria (MESMO GRAU DE HIERARQUIA)                 

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;                    

b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;               

c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;                  

III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação;                     

IV - No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.    

EXPLICANDO

O art. 78, inciso II, do CPP resolve a determinação da competência por conexão ou continência quando há o concurso de jurisdições da mesma categoria. Prepondera, como primeiro critério, em caso de concurso de jurisdições, a competência do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave (alínea a), sendo crimes com penas de igual gravidade, prepondera, como segundo critério, a competência do lugar onde ocorrido o maior número de infrações (alínea b) e, por fim, não sendo resolvido pelos critérios anteriores, a competência será fixada pela prevenção (alínea c).

1° PENA MAIS GRAVE

2° MAIOR NÚMERO DE INFRAÇOES

3° PREVENÇÃO

Exemplo: um roubo em Fortaleza/CE e sete roubos em Russas/CE -> Russas é competente

3° prevenção (número de delitos e penas iguais);

Exemplo: dois furtos em Juazeiro do Norte/CE e dois furtos em Crato/CE -> é competente o que praticar o primeiro ato processual

Em se tratando de delito por conexão ou continência, no caso de plurilocais, a competência é na seguinte ordem:

1º - maior gravidade

2º - maior número

3º - prevenção

1 infração mais grave

2 maior número de infrações

3 prevenção

Gab: D

LMP

1 lugar da infração mais grave

2 maior número de crimes

3 prevenção

Pela Ordem:

Concurso de Jurisdições Diferentes

Primeiro: lugar onde a infração foi mais Grave (Caso sejam todas iguais vai para segundo caso).

Segundo: Lugar onde aconteceu o maior numero de infrações (Caso sejam todas iguais vai para terceiro caso).

Terceiro: Pela Prevenção

Art. 78, CPP - Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:        

I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;          

Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:                     

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;     

b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;               

c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;                

III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação;                   

IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.        

A conexão é um dos critérios para prorrogação de competência, quando há a existência de vínculo entre duas ou mais infrações penais e deve haver um só processo. O artigo 76 do Código de Processo Penal traz que a competência será determinada pela conexão:

1 – CONEXÃO INTERSUBJETIVA: “se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (simultaneidade), ou por várias pessoas em concurso (concursal), embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras (reciprocidade)";

2 – OBJETIVA: “se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar (teleológica) ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas (consequencial)";

3 – INSTRUMENTAL OU PROBATÓRIA: “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração".