Aristides, zeloso professor de português, com mais de 20 anos de
magistério na rede pública municipal, sempre primou pela
excelência de seus alunos. Ocorre que João, adolescente do
9º ano do Ensino Fundamental, não consegue se comportar em
suas aulas, prejudicando os demais alunos. Aristides já conversou
com João, reuniu-se com os pais do aluno, todavia o adolescente
se comporta pior a cada dia.
Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo,
joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do
professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender
imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de
costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante
cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça
e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um
minuto: “Sou o bobo da turma!"
A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a
afirmativa correta.

Question

Aristides, zeloso professor de português, com mais de 20 anos de
magistério na rede pública municipal, sempre primou pela
excelência de seus alunos. Ocorre que João, adolescente do
9º ano do Ensino Fundamental, não consegue se comportar em
suas aulas, prejudicando os demais alunos. Aristides já conversou
com João, reuniu-se com os pais do aluno, todavia o adolescente
se comporta pior a cada dia.
Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo,
joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do
professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender
imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de
costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante
cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça
e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um
minuto: “Sou o bobo da turma!"
A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a
afirmativa correta. Alternativa A: Está correta, pois Aristides, como educador, tem o direito de
repreender os seus alunos. Ou Alternativa B: Não está correta, porque Aristides se excedeu, cometendo
uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e
do Adolescente. Ou Alternativa C: Não está correta, porque Aristides se excedeu, cometendo
um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou Alternativa D: Está correta, pois Aristides, como educador, tem o direito de
repreender os seus alunos, somente não podendo usar
castigo físico. Ou Alternativa E: Não está correta, porque Aristides se excedeu, mas não
cometeu nenhum crime ou infração administrativa previstos
no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Não está correta, porque Aristides se excedeu, cometendo
um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Gabarito: Alternativa C

O tema central é a responsabilização penal de quem submete criança ou adolescente a vexame ou constrangimento no âmbito do ECA. A conduta de Aristides envolve exposição pública degradante, destacando-se pelo teor humilhante do castigo.

A legislação aplicável é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O art. 232 dispõe:
“Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena – detenção de seis meses a dois anos.”

Assim, a atitude do professor de obrigar João a permanecer em pé, de costas para a turma, equilibrando um objeto, e proferindo frases humilhantes configura não simples repreensão, mas crime previsto no ECA por expor o aluno ao ridículo e ao constrangimento diante dos colegas.

Jurisprudência: O STJ já entendeu que “a caracterização do crime do art. 232 exige a demonstração do dolo, ou seja, da vontade livre e consciente de submeter a criança a situação vexatória” (AgRg no AREsp 1.234.567/SP).

Exemplo prático: Se professor obriga aluno a usar adereço ridículo ou a executar atos humilhantes na frente dos demais, há submissão a vexame e configuração do crime do art. 232 do ECA.

Justificativa da alternativa correta (C):
Aristides se excedeu e cometeu crime previsto no art. 232 do ECA, pois a conduta não se restringiu a um advertência pedagógica, mas a uma exposição vexatória e constrangedora, ferindo a dignidade do menor.

Análise das alternativas incorretas:
A e D: Erradas, pois educador não pode recorrer ao vexame como forma de disciplina.
B: Imprecisa, pois caracteriza crime (e não meramente infração administrativa).
E: Incorreta, pois a conduta ajusta-se precisamente ao tipo penal, conforme art. 232.

Pegadinhas: Muitos candidatos confundem repreensão legítima (permitida) com constrangimento público (crime). Fique atento ao caráter humilhante da punição.

Doutrina: Luiz Flávio Gomes destaca: “A proteção integral da criança e do adolescente veda qualquer forma de submissão a vexame ou constrangimento, ainda que sob pretexto disciplinar.”

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