Questões de Concurso
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Q430869
Direito Constitucional
Ocorrendo fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa, a Constituição autoriza que seja decretado estado de sítio,
Q430868
Direito Constitucional
A Constituição brasileira determina que se considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei,
Q430867
Direito Constitucional
São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.
SOMENTE está correto o que se afirma em
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.
SOMENTE está correto o que se afirma em
Q430866
Direito Constitucional
Dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da representação formulada pelo Procurador Geral da República a intervenção federal decretada no caso de o Estado
Q430865
Direito Constitucional
Legislação estadual que verse sobre proteção à infância e à juventude
Q430864
Direito Constitucional
Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal
Q430863
Direito Constitucional
Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo
Q430862
Direito Constitucional
Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República
Q430861
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão
Q430860
Direito Constitucional
Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
Q430859
Direito Constitucional
A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
Q430858
Direito Constitucional
A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é
Q430857
Direito Constitucional
No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que
Q430856
Direito Constitucional
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
Q430855
Direito Constitucional
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
Q430854
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça
Q430853
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
Q430852
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
Q430851
Direito Constitucional
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
Q430850
Direito Constitucional
A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
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