Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente ...

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Q430860

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430860 Direito Constitucional

Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite

a diminuição da integridade do patrimônio genético do País.

o sigilo dos estudos prévios de impacto ambiental de obras potencialmente poluidoras.

a imposição de sanções penais a pessoas jurídicas que provocarem lesão ao meio ambiente.

a dispensa de recuperação da área degradada por parte do infrator.

a desocupação imediata das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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