Home Concursos Públicos Questões Q430863 Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucio... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q430863 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Legislativo , Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor | Q430863 Direito Constitucional Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo Alternativas A a resolução do Congresso Nacional que suspende, com eficácia retroativa, os efeitos de norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. B o parecer elaborado pelas Comissões de Constituição e Justiça das Casas legislativas no curso do processo legislativo. C a competência para eleger os membros do Conselho de Defesa Nacional indicados pelo Presidente da República. D a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. E a possibilidade de rejeição do veto do Presidente da República a projetos de lei e propostas de Emenda à Constituição. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro