Questões de Concurso para TJ-PI | Qconcursos.com

Q55896

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55896 Direito Penal

João, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava sendo medicado, ocorreu um incêndio no hospital e José morreu queimado. Nesse caso, João responderá por

A

lesões corporais leves.

B

lesões corporais graves.

C

homicídio doloso.

D

tentativa de homicídio.

E

homicídio culposo.

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Q55895

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55895 Direito Penal

A respeito do instituto da legítima defesa, considere:

I. Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que atirou primeiro e errou o alvo.

II. Admite-se a legítima defesa contra agressão pretérita, quando se tratar de ofensa a direito alheio.

III. A injustiça da agressão deve ser considerada quanto à punibilidade do agressor, não podendo, por isso, ser invocada quando houver repulsa a agressão de doente mental.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q55894

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55894 Direito Penal

Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio

A

temporariamente para prosseguir mais tarde.

B

atemorizado com os gritos da vítima.

C

atendendo a súplica da vítima.

D

por ter a vítima fugido do local.

E

por ter escutado o barulho de sirene.

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Q55893

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55893 Direito Processual Penal

O habeas corpus

A

é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

B

não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.

C

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

D

é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.

E

não será conhecido se a petição não estiver assinada.

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Q55892

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55892 Direito Processual Penal

É correto afirmar que

A

o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos.

B

as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

C

a expedição de carta precatória suspenderá a instrução criminal.

D

após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, permitindo que formulem diretamente ao acusado as perguntas correspondentes.

E

o procedimento comum ordinário será concluído no prazo máximo de oitenta dias.

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Q55891

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55891 Direito Processual Penal

No julgamento em plenário do júri,

A

o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.

B

durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.

C

os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.

D

havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.

E

será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.

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Q55890

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55890 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

B

é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

C

não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

D

não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

E

não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.

Q55889

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55889 Direito Processual Penal

Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que

A

não precisam, necessariamente, ser desentranhadas dos autos.

B

não se permite a presença das partes no incidente de inutilização, por se tratar de ato sigiloso.

C

são aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

D

são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo, apenas e tão somente, quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente das primeiras.

E

considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo trâmites atípicos, da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

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Q55888

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55888 Direito Processual Penal

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

A

o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de dois anos.

B

não se aplica transação penal às infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.

C

para fins de aplicação da suspensão condicional do processo em caso de concurso material, analisa-se a pena de cada uma das infrações, isoladamente, tal como ocorre no caso de extinção da punibilidade.

D

o benefício da suspensão do processo é aplicável às infrações penais cometidas em continuidade delitiva, analisando-se a pena mínima cominada sem a majorante da continuidade.

E

o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou concurso formal, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de um ano.

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Q55887

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55887 Direito Processual Penal

No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que

A

o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.

B

em caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas.

C

qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

D

nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

E

o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia.

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Q55886

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55886 Direito Processual Penal

Na ação penal de iniciativa privada

A

o prazo de seis meses para a propositura da queixa começa a fluir da data do fato delituoso.

B

o perdão, para ser reconhecido como causa de extinção da punibilidade, depende da aceitação do querelado.

C

ocorre a perempção caso o querelante deixe de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos.

D

o querelante pode optar pela propositura da queixa no foro de residência do querelado.

E

só é admitida renúncia expressa.

Q55885

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55885 Direito Processual Penal

A revisão criminal

A

não pode ser requerida pelo próprio condenado.

B

é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.

C

é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.

D

admite agravamento da pena.

E

exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.

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Q55884

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55884 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal,

A

o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.

B

compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.

C

é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.

D

o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.

E

fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.

Q55883

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55883 Direito Processual Penal

NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz

A

for devedor de qualquer das partes.

B

for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

C

estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

D

tiver aconselhado qualquer das partes.

E

for administrador de sociedade interessada no processo.

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Q55882

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55882 Direito Processual Penal

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,

A

por se tratar de peça informativa, não é permitido ao indiciado requerer diligência.

B

o ofendido não poderá requerer diligência, muito embora possa solicitar a instauração de inquérito po licial.

C

o ofendido e o indiciado poderão requerer diligência.

D

o indiciado não poderá requerer diligência, medida reservada apenas para o ofendido.

E

somente o ofendido habilitado como assistente do Ministério Público poderá requerer diligência.

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Q55881

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55881 Direito Processual Civil - CPC 1973

As ações possessórias de bens imóveis são consideradas

A

infungíveis, porque, proposta uma delas em lugar de outra, o Juiz deverá indeferir a petição inicial ou determinar que seja emendada para adequação do pedido, ainda que os requisitos da outra estejam preenchidos, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

B

fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

C

infungíveis, porque, proposta uma delas não pode o Juiz conhecer como outra, ainda que preenchidos os requisitos dela, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e não se consideram dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

D

fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; mas não são consideradas dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

E

fungíveis, apenas se o autor formular pedidos alternativos ou sucessivos, à vista do princípio da adstrição do Juiz ao pedido e dúplices, apenas se o réu, no prazo da resposta, ajuizar reconvenção.

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Q55880

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a confissão é correto afirmar que

A

não se admite a confissão extrajudicial, mas pode ser espontânea ou provocada, desde que produzida em audiência sob o crivo do contraditório.

B

só pode versar sobre direitos indisponíveis e importará o reconhecimento da procedência do pedido, quando a confissão provier do réu e renúncia ao direito pleiteado, quando provier do autor.

C

é ato privativo do réu e não importa reconhecimento da procedência do pedido.

D

tanto o autor como o réu podem confessar, admitindo a veracidade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, sendo em regra indivisível, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, nem reconhecimento da procedência do pedido.

E

é ato privativo do autor, quando verificar posteriormente que os fatos alegados na petição inicial não são verdadeiros, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, se ele for indisponível.

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Q55879

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55879 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,

A

comparecendo apenas um pretendente ao recebimento, o Juiz necessariamente extinguirá o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.

B

não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o Juiz declarará extinto o processo sem resolução do mérito, autorizando o autor a levantar o depósito, sem extinguir a obrigação.

C

comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, caso em que se observará o procedimento ordinário.

D

comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito, sem extinguir a obrigação, e o autor será mantido no pólo ativo do processo e os pretendentes no pólo passivo em litisconsórcio necessário.

E

não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o depósito será arrecadado como bem do Estado e destinado a instituições de ensino oficial.

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Q55878

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55878 Direito Processual Civil - CPC 1973

A procuração geral para o foro não habilita o advogado para

A

receber citação inicial e transigir.

B

assinar a petição inicial ou a contestação.

C

interpor os recursos especial e extraordinário.

D

ajuizar reconvenção e propor a ação declaratória incidental.

E

receber intimação da data designada para a audiência e da sentença.

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Q55877

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55877 Direito Processual Civil - CPC 1973

A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição

A

contenciosa, sendo dispensada a intervenção do Ministério Público se o interditando constituir advogado para defendê-lo, mas é o Ministério Público também legitimado para promover a interdição em casos especificados em lei.

B

contenciosa, com intervenção obrigatória do Ministério Público que, entretanto, em nenhuma hipótese tem legitimidade para promover a interdição.

C

voluntária, se o interditando concordar com o pedido e contenciosa, se o interditando resistir ao pedido de interdição.

D

voluntária, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, nem sendo o Ministério Público legitimado em qualquer hipótese para requerer a interdição.

E

voluntária, com intervenção obrigatória do Ministério Público, o qual, também, tem legitimidade para promover a interdição em casos especificados na lei.

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