Questões de Concurso Para tj-pb
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Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
Nesse sentido, com atenção a entendimento jurisprudencial, considerando a situação apresentada, o benefício de execução penal a que Caio tem direito é
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso: