Assinale a alternativa que descreve uma causa excludente de ...

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Q4289768
Direito Penal Antijuridicidade , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Jurídico |
Q4289768 Direito Penal
Assinale a alternativa que descreve uma causa excludente de ilicitude supralegal.
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