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Q4289783
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Jurídico |
Q4289783 Direito Processual Penal
Em relação à incidência do princípio da ampla defesa e às nulidades no processo penal, segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a defesa considerada apenas deficiente:
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