Um indivíduo, por meio de advogado privado, propôs queixa-cr...

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Q4289782
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Perdão do ofendido ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Jurídico |
Q4289782 Direito Penal
Um indivíduo, por meio de advogado privado, propôs queixa-crime em face de dois coautores do delito. No curso do processo, o ofendido decide conceder expressamente o perdão a apenas um deles. Conforme os preceitos do Código de Processo Penal, o perdão concedido a um dos querelados:
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