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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951048 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que, “para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.” Para chegar a essa decisão, o STF utilizou-se da interpretação denominada:
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Q951047 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.
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Q951046 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.
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Q951045 Direito Penal
No que toca à execução penal:
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Q951043 Direito Processual Penal
De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
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Q951042 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q951041 Direito Processual Penal
Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que
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Q951040 Direito Processual Penal
A competência criminal:
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Q951039 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q951038 Direito Processual Penal
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
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Q951037 Legislação de Trânsito
Se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e, por conta dessa condição, matar alguém, responderá pelo crime previsto
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Q951036 Direito Penal
José revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar determinado veículo e, considerando que João é dono de um “ferro velho” lhe propõe a compra do referido veículo após a consumação do furto. João aceita a proposta e, após o furto, compra referido veículo de José.
Considerando a situação hipotética, João terá cometido o crime de
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951035 Direito Penal
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte de organização criminosa e requerendo a sua inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
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Q951034 Direito Penal
Em conversa reservada, José expõe a João o desejo de acabar com a própria vida, no que recebe o apoio e incentivo de João à empreitada. Posteriormente, José tenta se suicidar, mas é socorrido por sua mãe e sobrevive com lesões corporais leves.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q951033 Direito Penal
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
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Q951032 Direito Penal
João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q951031 Direito Penal
Entende-se por “concurso material benéfico” a
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Q951030 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que
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Q951029 Direito Penal
Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
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Q951028 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito dos procedimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
561: C
562: B
563: E
564: E
565: C
566: D
567: B
568: E
569: D
570: E
571: C
572: A
573: C
574: E
575: D
576: A
577: C
578: B
579: E
580: A