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Q4231135
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010) ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231135 Direitos Humanos
Considerando o documento de Regras de Bangkok (2016), que apresenta regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, no que diz respeito a mulheres gestantes, com filhos e lactantes, analise a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes (1ª parte). Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto seja realizado num hospital civil (2ª parte). Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, tal fato deve constar do respectivo registro de nascimento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4231134
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231134 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A descrição apresentada, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, refere-se ao conceito de:
Alternativas
Q4231133
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo:

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar (2ª parte). É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional obrigatório de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensando a apresentação de documento comprobatório de deficiência (3ª parte).


Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4231132
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa , Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231132 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com as regras de acesso à justiça previstas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente. Caso a pessoa idosa que possui prioridade nesses termos venha a falecer, essa prioridade: 
Alternativas
Q4231131
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231131 Legislação Estadual
Maria, servidora da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, recebeu o pagamento de diárias para atuar temporariamente em outra localidade. Contudo, devido a uma reorganização interna, a viagem foi cancelada e ela não chegou a se afastar de sua sede. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, Maria fica obrigada a restituir o valor integralmente no prazo de: 
Alternativas
Q4231130
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231130 Legislação Estadual
João, policial penal aposentado por invalidez, retornou às atividades após ser submetido à verificação da invalidez por junta médica oficial, a qual julgou a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, esse procedimento é denominado:
Alternativas
Q4231129
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231129 Legislação Estadual
Nos termos do art. 28 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica em observação. Durante esse período, será verificada a conveniência de sua confirmação no cargo mediante a apuração de requisitos específicos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses requisitos legais conforme disposto no Estatuto.
Alternativas
Q4231128
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231128 Legislação Estadual
João Doval tem 19 anos e foi aprovado em concurso público para atuação na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, mas não tem certeza se poderá ser empossado, em função da sua idade. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a idade mínima para ingresso no serviço público é de:
Alternativas
Q4231127
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231127 Legislação Estadual
Conforme previsto textualmente no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, toda autoridade estadual é competente para, no âmbito da jurisdição do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância, de forma sumária, a qual deverá ser concluída no prazo máximo de _____ dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4231126
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231126 Legislação Estadual
Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão nas seguintes hipóteses:

I. Abandono de cargo em decorrência de mais de 30 faltas consecutivas. II. Improbidade administrativa. III. Ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q4231125
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231125 Legislação Estadual
 De acordo com as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul em relação às licenças, o servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo em alguns casos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um caso em que é permitido ao servidor permanecer em licença por período superior a 24 meses. 
Alternativas
Q4231123
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231123 Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Polícia Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4231122
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231122 Direito Constitucional
Sobre o direito de greve e associação sindical, analise a sentença abaixo tendo por base as premissas estabelecidas pela Constituição Federal:

É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, sendo vedada a obrigatoriedade de filiação ou manutenção da filiação ao sindicato (1ª parte). É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (2ª parte). A Constituição Federal não assegura o direito de greve aos trabalhadores do setor privado (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4231121
Direito Constitucional Direitos Sociais , Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231121 Direito Constitucional
Com base nos direitos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade e o direito à igualdade são direitos invioláveis aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
II. O direito à educação e o direito à saúde classificam-se como direitos sociais.
III. O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais em caso de desemprego involuntário.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q4231120
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231120 Direito Constitucional
Joana, servidora pública da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, foi eleita e empossada prefeita no seu município. Nesse caso, conforme previsto na Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições para Joana:

I. Será afastada do cargo de servidora pública da Polícia Penal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Na hipótese de ser segurada de regime próprio de previdência social, deixará de ser filiada a esse regime no ente federativo de origem.
III. Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo o tempo para promoção por merecimento.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q4231119
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231119 Direito Constitucional
Considerando as regras previstas na Constituição Federal de 1988 em relação à atuação da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4231118
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231118 Legislação Estadual
A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto à realização de visitas através das televisitas. Nesse contexto, a Instrução estabelece que, para poder participar da televisita, o visitante deverá realizar cadastro por meio de correio eletrônico com a respectiva casa prisional, devendo apresentar os seguintes documentos, EXCETO:
Alternativas
Q4231117
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231117 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, a penitenciária destina-se ao condenado à pena de ___________, em regime ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4231116
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Remição de pena ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231116 Direito Penal
 Durval de Assis cumpre pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, junto à Penitenciária de Quixadá da Serra. No ano de 2025, o apenado trabalhou na lavanderia da casa prisional por 300 dias, conforme atestado pelo diretor do estabelecimento em relatório oficial enviado ao Juízo da Execução Penal. Com base nas disposições da Lei de Execução Penal, o período trabalhado por Durval implicará em uma redução de pena de:
Alternativas
Q4231115
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231115 Legislação Estadual
Nos termos da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, a visita especial é permitida para visitantes com deficiência, com mobilidade reduzida, acometidas de doença grave ou para quem utiliza marca-passo cardíaco ou outro dispositivo médico cujo fabricante não recomende a revista com scanner corporal. Nesses termos, a visita especial terá duração máxima de:
Alternativas
Respostas
461: C
462: E
463: C
464: A
465: C
466: A
467: B
468: D
469: B
470: E
471: D
472: C
473: D
474: E
475: A
476: C
477: C
478: A
479: D
480: E
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