De acordo com Sposati (2013), o reconhecimento de direitos do trabalho no Brasil é
“objeto de regulações fragmentadas de incidência parcial a esta ou aquela categoria de ocupação de
maior interesse conjuntural à produção econômica”. Nesse contexto de proteção social seletiva, em
que o acesso aos direitos no Brasil estruturou-se de forma fracionada para atender a interesses
econômicos, a natureza parcial da proteção social no país decorre diretamente de:

Question

De acordo com Sposati (2013), o reconhecimento de direitos do trabalho no Brasil é
“objeto de regulações fragmentadas de incidência parcial a esta ou aquela categoria de ocupação de
maior interesse conjuntural à produção econômica”. Nesse contexto de proteção social seletiva, em
que o acesso aos direitos no Brasil estruturou-se de forma fracionada para atender a interesses
econômicos, a natureza parcial da proteção social no país decorre diretamente de:  Alternativa A: Mudanças periódicas de gestão governamental, consideradas o principal fator explicativo da
fragmentação da proteção social. Ou Alternativa B: Insuficiência de recursos financeiros decorrente do baixo crescimento econômico observado em
diferentes períodos da história brasileira.  Ou Alternativa C: Adoção de modelos internacionais de proteção social que não consideravam as especificidades
regionais brasileiras. Ou Alternativa D: Uma incapacidade gerencial do estado em regulamentar o mercado.  Ou Alternativa E: Uma omissão estratégica para evitar a unificação dos direitos dos trabalhadores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Uma omissão estratégica para evitar a unificação dos direitos dos trabalhadores.  Gabarito: EFundamento decisivo: A questão se resolve pelo trecho que descreve regulações fragmentadas e de incidência parcial sobre categorias de maior interesse econômico, o que aponta para seletividade na distribuição dos direitos e conduz ao item E.Tema central: Proteção social seletivaAnálise das alternativasAErradaErrada. O trecho não atribui a fragmentação a mudanças periódicas de gestão governamental. O fundamento textual é a regulação seletiva orientada por interesses da produção econômica, ou seja, uma lógica estrutural, não simples alternância administrativa.BErradaErrada. A base não aponta insuficiência de recursos ou baixo crescimento econômico como causa da proteção parcial. O enunciado situa a causa no modo como os direitos foram regulados para atingir apenas certos grupos ocupacionais.CErradaErrada. Não há no trecho qualquer referência à adoção de modelos internacionais nem à desconsideração de especificidades regionais. Essa alternativa introduz uma causa ausente da base.DErradaErrada. A questão não descreve incapacidade gerencial do Estado. Ao contrário, há ação regulatória, mas fragmentada e seletiva; o problema é o caráter parcial dessa regulação, não falta de capacidade para regular.ECertaA alternativa E é a correta porque traduz o núcleo do enunciado: os direitos foram regulados de modo fragmentado e parcial, voltados a categorias de maior interesse conjuntural à produção econômica. Isso indica uma proteção social seletiva, que impede a unificação dos direitos dos trabalhadores.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar seletividade estrutural da proteção social por explicações acidentais ou administrativas, como mudança de governo, escassez de recursos ou incapacidade estatal.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado destaca concessão de direitos a grupos de maior interesse econômico, o foco é seletividade estrutural, não universalização.Se há regulação fragmentada e incidência parcial, elimine alternativas que expliquem o fenômeno por mera falha administrativa ou oscilação governamental.Em questões desse tipo, diferencie ausência de regulação de regulação seletiva: aqui o Estado regula, mas o faz de modo fracionado.Quando a alternativa correta vier em formulação interpretativa mais forte, confira se ela é a única compatível com o núcleo textual indicado.

De acordo com Sposati (2013), o reconhecimento de direitos d...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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