A - ERRADA - § 3º do art. 14 do ECA. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

B - ERRADA - § 1º do art. 13 do ECA. § 1º As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

C - CORRETA - Parágrafo único do art. 12 do ECA.

D - ERRADA - § 1º do art. 11 do ECA. § 1º A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

E - ERRADA - Art. 9º do ECA - O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. 

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

§ 1 o As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

Gabarito: C.

C — CORRETA.

O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras.

A — ERRADA. O ECA prevê atenção odontológica preventiva e educativa, mas os momentos indicados são logo após o nascimento e aos 5 e 12 anos de idade, e não 13.

B — ERRADA. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o filho para adoção será encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. Não é algo condicionado a “se desejarem”.

D — ERRADA. O erro está em “somente em suas necessidades específicas”. O ECA determina atendimento sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais e específicas de habilitação e reabilitação.

E — ERRADA. Mesmo quando a mãe está submetida a medida privativa de liberdade, o poder público deve garantir condições para o aleitamento materno. Não cabe dizer que a assistência é exclusivamente do sistema penitenciário.