De acordo com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, no
âmbito do Poder Judiciário, considera-se pessoa pré-egressa aquela que:

Question

De acordo com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, no
âmbito do Poder Judiciário, considera-se pessoa pré-egressa aquela que:  Alternativa A: Após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório,
necessite de algum atendimento no âmbito das políticas públicas em decorrência de sua
institucionalização. Ou Alternativa B: Já cumpriu integralmente sua pena privativa de liberdade e encontra-se em processo de reinserção
social. Ou Alternativa C: Ainda se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, no período de 6 meses que
antecede a sua soltura da unidade prisional prevista, ainda que em virtude de progressão de regime
ou de livramento condicional. Ou Alternativa D: Cumpre pena em regime domiciliar e está vinculada aos serviços de acompanhamento
pós-prisional. Ou Alternativa E: Obteve progressão para o regime aberto, com tempo restante para o término da pena de 3 meses.

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Alternativa [C] Ainda se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, no período de 6 meses que
antecede a sua soltura da unidade prisional prevista, ainda que em virtude de progressão de regime
ou de livramento condicional. Gabarito: CFundamento decisivo: O elemento decisivo era a definição normativa de pessoa pré-egressa na Resolução CNJ n. 307/2019, art. 3º, III, que exige cumprimento de pena privativa de liberdade no período de seis meses antes da soltura prevista.Tema central: conceito de pré-egressaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque amplia o conceito para qualquer permanência no sistema penitenciário, inclusive provisória. A definição normativa de pré-egressa exige cumprimento atual de pena privativa de liberdade e o marco objetivo dos seis meses anteriores à soltura prevista.BErradaEstá errada porque descreve quem já cumpriu integralmente a pena e está em reinserção social, ou seja, situação de egresso, não de pré-egresso.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz os elementos que a norma exige para a classificação como pré-egressa: a pessoa ainda está em cumprimento de pena privativa de liberdade, encontra-se no período de seis meses que antecede a soltura prevista e essa soltura pode ocorrer inclusive por progressão de regime ou livramento condicional. Esse é exatamente o critério definido pela Resolução CNJ n. 307/2019, art. 3º, III.DErradaEstá errada porque cria uma hipótese fundada em regime domiciliar e vinculação a serviços pós-prisionais, elementos que não integram a definição normativa.EErradaEstá errada porque altera o recorte objetivo fixado pela resolução. A norma não define pré-egressa por estar no regime aberto com três meses restantes de pena; o critério correto é ainda cumprir pena privativa de liberdade nos seis meses anteriores à soltura prevista.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o conceito normativo objetivo de pré-egressa por ideias próximas, como egresso, acompanhamento pós-prisional, prisão provisória ou simples proximidade do fim da pena.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir quem é pré-egresso, procure três elementos juntos: ainda cumpre pena privativa de liberdade, faltam seis meses para a soltura prevista e a saída pode ocorrer por progressão de regime ou livramento condicional.Separe pré-egresso de egresso pelo momento jurídico: se já saiu e cumpriu a pena, não é pré-egresso.Desconfie de alternativas que substituem a definição legal por fórmulas amplas como qualquer passagem pelo sistema, necessidade de atendimento ou vínculo com serviços pós-prisionais.

De acordo com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Si...

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Gabarito: C

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