De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a
População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os
serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de
pactuação e deliberação do(a):

Question

De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a
População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os
serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de
pactuação e deliberação do(a): Alternativa A: Sistema Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa B: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Ou Alternativa C: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.  Ou Alternativa D: Secretaria Nacional de Políticas Penais. Ou Alternativa E: Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Sistema Único de Assistência Social (Suas).  Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia identificar, no Decreto nº 7.053/2009, qual sistema tem instâncias de pactuação e deliberação responsáveis pela regulamentação nacional dos serviços de acolhimento temporário. O texto do art. 8º, § 1º, aponta o Suas, o que torna correta a alternativa E.Tema central: Serviços de acolhimento no SuasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o decreto não atribui ao Sistema Único de Saúde a regulamentação nacional dos serviços de acolhimento temporário. O art. 8º, § 1º, menciona o Suas, e não o SUS.BErradaEstá errada porque o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo não é o sistema indicado no decreto para a regulamentação desses serviços. No art. 8º, § 1º, a referência é exclusivamente ao Suas.CErradaEstá errada porque o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas não é o sistema apontado pelo decreto para essa regulamentação. O texto normativo nomeia expressamente o Suas.DErradaEstá errada porque a Secretaria Nacional de Políticas Penais não é a instância nacional de pactuação e deliberação prevista no decreto. O art. 8º, § 1º, indica o Suas.ECertaA alternativa E está certa por correspondência literal com o Decreto nº 7.053/2009, art. 8º, § 1º. O dispositivo define que os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social.Pegadinha da questãoA confusão principal era trocar Suas por SUS, além de induzir o candidato a marcar políticas setoriais correlatas, como drogas, socioeducação ou sistema penal.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar competência normativa e indicar decreto específico, procure a literalidade do dispositivo antes de interpretar por afinidade temática.Em temas de acolhimento temporário da população em situação de rua, verifique se a norma o enquadra no campo da assistência social; isso direciona para o Suas.Diferencie sistema com instâncias de pactuação e deliberação de órgão administrativo isolado: a norma aqui exige o primeiro.

De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Políti...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas