Questões de Concurso
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De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
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De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O repasse automático de recursos exige a instituição de um Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde devidamente aprovados pelas instâncias competentes.
(__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nestas instâncias.
(__) O Município que não tiver Conselho de Saúde ativo poderá receber os recursos financeiros diretamente em conta bancária do gabinete do Prefeito para livre aplicação.
(__) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo colegiado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Programa Nacional de Vigilância e Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias (PNCRH) tem como objetivo o controle e a erradicação da raiva em herbívoros domésticos, sendo obrigatória a notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados aos serviços veterinários oficiais.
(__) O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas contra brucelose entre 3 e 8 meses de idade com vacina B19, sendo proibida a vacinação de animais fora desta faixa etária.
(__) A Portaria MAPA nº 671/2022 estabelece que propriedades rurais com casos confirmados de febre aftosa devem ser interditadas, os animais acometidos sacrificados compulsoriamente, e o trânsito de animais susceptíveis na área de foco suspenso até conclusão das medidas sanitárias.
(__) O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) inclui vigilância e controle de influenza aviária e doença de Newcastle, sendo obrigatória a notificação de mortalidade anormal ou sinais respiratórios em plantéis comerciais de aves aos serviços veterinários oficiais.
(__) Segundo a Portaria MAPA nº 671/2022, médicos veterinários do setor privado estão dispensados da obrigatoriedade de notificar doenças de notificação compulsória aos serviços oficiais, sendo essa responsabilidade exclusiva de médicos veterinários vinculados a órgãos públicos de defesa sanitária.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: