Home Concursos Públicos Questões Q4180679 Nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4180679 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da usucapião especial de imóvel urbano , Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior | Q4180679 Direito Urbanístico Nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, poderá adquirir a propriedade por usucapião especial urbana aquele que: Alternativas A possuir imóvel rural por cinco anos. B possuir qualquer imóvel urbano por dez anos. C exercer posse sobre imóvel público urbano por cinco anos. D possuir imóvel urbano de até 250 m² por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para moradia própria ou familiar, desde que não seja proprietário de outro imóvel. E possuir imóvel urbano por três anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro