Acerca da disponibilidade prevista no Estatuto dos Servidore...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180665
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da disponibilidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu
- PR, analise as assertivas a seguir.
I. O servidor público estável cujo cargo tenha sido extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com direito aos vencimentos do cargo, até o seu adequado e obrigatório aproveitamento em outro cargo.
II. Se um servidor estiver em disponibilidade no seu cargo efetivo, ele estará impedido de ser nomeado para o exercício de cargo em comissão.
III. O período relativo à disponibilidade será considerado como de exercício, somente para efeito de aposentadoria e de nova disponibilidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O servidor público estável cujo cargo tenha sido extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com direito aos vencimentos do cargo, até o seu adequado e obrigatório aproveitamento em outro cargo.
II. Se um servidor estiver em disponibilidade no seu cargo efetivo, ele estará impedido de ser nomeado para o exercício de cargo em comissão.
III. O período relativo à disponibilidade será considerado como de exercício, somente para efeito de aposentadoria e de nova disponibilidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
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