Com relação aos princípios que orientam o Direito Urbanístic...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180678 Direito Urbanístico

Com relação aos princípios que orientam o Direito Urbanístico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

O princípio da gestão democrática da cidade exige a participação popular na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

O princípio da supremacia do interesse público impede qualquer forma de participação da iniciativa privada no desenvolvimento urbano.

O princípio da sustentabilidade aplica-se exclusivamente às questões ambientais, não alcançando a política urbana.

O princípio da função social da cidade limita-se aos municípios com mais de 500 mil habitantes.

O princípio da função social da propriedade autoriza o proprietário a utilizar livremente seu imóvel, independentemente dos interesses coletivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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