Questões de Concurso Comentadas

Q4316493

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante a instrução de um processo, determinada prova foi produzida sem observância de formalidade processual prevista em lei. A parte adversa alegou nulidade, mas não demonstrou qualquer prejuízo decorrente da irregularidade. Considerando o regime das nulidades processuais, analise:

I. O sistema processual civil valoriza a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de determinadas nulidades.
II. Toda irregularidade formal produz automaticamente nulidade absoluta, ainda que o ato tenha atingido sua finalidade.
III. O juiz deve observar a finalidade dos atos processuais e as circunstâncias concretas ao avaliar eventual invalidade.
IV. A existência de vício processual não significa necessariamente que todos os atos posteriores serão automaticamente anulados.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

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Q4316492

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinada demanda, três pessoas possuem relações jurídicas distintas, porém conectadas por uma mesma situação fática e jurídica. Uma delas pretende ingressar no processo para defender direito próprio relacionado à controvérsia, enquanto outra possui interesse jurídico na vitória de uma das partes, sem formular pretensão própria contra o adversário. Considerando o sistema de pluralidade de partes e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

A

Todo terceiro que possua interesse econômico na demanda deverá obrigatoriamente ingressar como litisconsorte, ainda que não seja titular de relação jurídica discutida no processo.

B

O litisconsórcio pressupõe necessariamente identidade absoluta entre os pedidos formulados pelos litigantes, inexistindo possibilidade de litisconsórcio com causas de pedir parcialmente distintas.

C

A assistência simples permite a participação daquele que possui interesse jurídico em que uma das partes seja vencedora, sem que o assistente se torne titular da relação jurídica principal discutida.

D

A intervenção de terceiros transforma automaticamente o interveniente em parte principal, conferindo-lhe os mesmos poderes processuais e materiais do autor originário.

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Q4316491

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma empresa ajuizou ação perante determinado foro contratualmente escolhido pelas partes. O contrato contém cláusula de eleição de foro, mas a demanda foi posteriormente submetida a juízo diverso. A parte ré apresentou contestação sem alegar incompetência territorial. Considerando as regras de competência no processo civil, a solução adequada é:

A

A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo, independentemente da manifestação da parte interessada ou do momento processual.

B

A competência relativa jamais pode ser modificada pela vontade das partes, pois todas as regras de competência territorial possuem natureza absoluta e interesse exclusivamente público.

C

A incompetência relativa deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem tratamento processual diverso.

D

A incompetência relativa gera automaticamente nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados, independentemente de prejuízo ou possibilidade de convalidação.

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Q4316490

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316490 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma ação foi ajuizada sob a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Durante o curso do processo, entrou em vigor nova legislação modificando determinado prazo processual. Considerando a aplicação da lei processual no tempo e o princípio do isolamento dos atos processuais, analise as proposições:

I. A norma processual nova possui aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
II. A alteração legislativa pode atingir automaticamente atos processuais já consumados, desde que o processo ainda não tenha sido sentenciado.
III. A aplicação imediata da lei processual não significa retroatividade da nova disciplina sobre atos anteriormente realizados.
IV. A lei processual vigente no momento da prática do ato constitui, em regra, o parâmetro para aferição de sua validade.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – V.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

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Q4316489

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316489 Direito Constitucional

Um cidadão ajuíza demanda buscando a efetivação de direito social constitucionalmente assegurado, alegando omissão estatal na implementação de política pública essencial. O ente público invoca genericamente a reserva do possível para afastar a pretensão. Sobre a questão, analise as proposições:

I. A reserva do possível não constitui fundamento automático para afastar a concretização de direitos fundamentais sociais.
II. A alegação de insuficiência de recursos deve ser acompanhada de demonstração concreta das limitações financeiras e orçamentárias relevantes.
III. O Poder Judiciário jamais pode determinar medidas destinadas à efetivação de direitos sociais, pois isso configuraria necessariamente violação à separação dos Poderes.
IV. A efetivação dos direitos sociais pode exigir ponderação entre limitações orçamentárias, núcleo essencial dos direitos e demais princípios constitucionais envolvidos.

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

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Q4316488

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316488 Direito Administrativo

Um Município pretende alienar determinado imóvel público que integra seu patrimônio e não está atualmente afetado à prestação de serviço público. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

A

Todo bem público é absolutamente inalienável, independentemente de sua classificação, destinação ou observância das exigências legais pertinentes.

B

Bens públicos dominicais podem ser alienados, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação, diferentemente dos bens afetados enquanto mantiverem sua destinação pública.

C

Bens de uso comum do povo podem ser livremente alienados pelo administrador, desde que exista interesse econômico demonstrado em procedimento administrativo simplificado.

D

A desafetação é juridicamente irrelevante para a alienação de bens públicos, pois todos possuem exatamente o mesmo regime jurídico, independentemente de sua finalidade administrativa.

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Q4316487

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316487 Direito Tributário

Um Município pretende instituir e cobrar IPTU sobre determinado imóvel localizado em sua área territorial. O contribuinte sustenta que o imóvel não se enquadra na hipótese de incidência do imposto. Considerando a regra-matriz de incidência tributária do IPTU, analise as proposições:

I. O IPTU possui como competência tributária os Municípios e o Distrito Federal.
II. O critério material relaciona-se à propriedade, ao domínio útil ou à posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana.
III. O critério espacial do IPTU corresponde necessariamente a qualquer imóvel situado em território nacional, independentemente do ente tributante.
IV. O lançamento tributário constitui etapa relacionada à constituição do crédito tributário, não se confundindo com a própria hipótese de incidência.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – V.

C

F – V – F – F.

D

F – F – V – F.

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Q4316486

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316486 Direito Tributário

Uma entidade pretende afastar determinada obrigação tributária alegando que sua atividade estaria protegida constitucionalmente. O Município sustenta que a hipótese corresponde apenas a benefício fiscal previsto em lei ordinária.
Considerando a distinção entre imunidade, isenção e não incidência, analise as proposições:

I. A imunidade tributária decorre diretamente da Constituição e limita o exercício da competência tributária.
II. A isenção, em regra, constitui hipótese de dispensa legal do pagamento do tributo, dentro do âmbito da competência tributária.
III. A não incidência e a imunidade são institutos absolutamente idênticos, pois ambas resultam necessariamente de uma lei ordinária que exclui determinada situação da tributação.
IV. A interpretação das imunidades tributárias deve considerar sua natureza constitucional e a finalidade das garantias que fundamentam sua existência.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

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Q4316485

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316485 Direito Administrativo

Durante a execução de contrato administrativo, ocorre fato extraordinário e imprevisível, alheio à vontade das partes, que provoca significativo desequilíbrio econômico-financeiro da contratação. Considerando as teorias aplicáveis aos contratos administrativos, analise as proposições:

I. A teoria da imprevisão pode fundamentar o restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro quando presentes seus pressupostos.
II. Caso o evento decorra diretamente de atuação estatal geral que afete extraordinariamente o contrato, poderá ser analisada a ocorrência de fato do príncipe.
III. A força maior corresponde necessariamente a qualquer alteração ordinária de preços previsível no mercado, ainda que não exista evento extraordinário.
IV. A manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro constitui aspecto juridicamente relevante dos contratos administrativos, observadas as hipóteses previstas no ordenamento.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

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Q4316484

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316484 Direito Administrativo

Sobre a organização administrativa e os consórcios públicos, considere as proposições:

I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para o desempenho de atividades administrativas determinadas.
II. Empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e podem assumir qualquer forma societária admitida em direito.
III. Sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público, sendo constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade limitada.
IV. Consórcios públicos podem ser constituídos pelos entes federativos para a realização de objetivos de interesse comum, observada a disciplina legal pertinente.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

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Q4316483

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316483 Direito Administrativo

Um Município editou ato administrativo discricionário autorizando determinada atividade econômica, fundamentando sua decisão expressamente em circunstâncias fáticas específicas. Posteriormente, constatou-se que tais circunstâncias jamais existiram. Considerando a teoria dos motivos determinantes, a situação deverá ser compreendida da seguinte maneira:

A

A inexistência dos motivos indicados é juridicamente irrelevante, pois atos discricionários não podem ser submetidos a controle judicial quanto aos pressupostos fáticos.

B

A Administração pode manter o ato independentemente da inexistência dos motivos declarados, porque a discricionariedade impede qualquer controle sobre a motivação administrativa.

C

A validade do ato pode ser comprometida pela inexistência dos pressupostos fáticos expressamente indicados como fundamento, ainda que se trate de ato praticado no exercício de competência discricionária.

D

A teoria dos motivos determinantes aplica-se exclusivamente aos atos vinculados, não alcançando atos discricionários ou decisões administrativas fundamentadas em razões de interesse público.

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Q4316482

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316482 Direito Constitucional

Um cidadão pretende obter informações pessoais a seu respeito constantes de banco de dados mantido por entidade governamental. A Administração, apesar de regularmente provocada, recusa o acesso e não apresenta justificativa constitucionalmente suficiente. Considerando os remédios constitucionais, analise as proposições:

I. O habeas data é instrumento constitucional destinado, entre outras finalidades, ao conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.
II. O habeas corpus é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder.
III. O mandado de segurança substitui necessariamente o habeas data sempre que a informação pretendida estiver sob posse de autoridade pública.
IV. O habeas data pressupõe situação relacionada ao acesso, retificação ou complementação de informações pessoais, observados os requisitos legais.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

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Q4316481

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316481 Direito Constitucional

Um partido político com representação no Congresso Nacional pretende questionar, perante o Supremo Tribunal Federal, determinada lei federal anterior à Constituição de 1988, sob o argumento de que seu conteúdo viola preceitos fundamentais atualmente protegidos pela Constituição. Considerando as características dos instrumentos de controle concentrado, é correto afirmar que:

A

A ADI é cabível contra qualquer lei anterior à Constituição, pois a incompatibilidade material superveniente transforma automaticamente a norma anterior em inconstitucional.

B

A ADPF pode ser utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público, inclusive em situações nas quais a legislação anterior à Constituição seja objeto de análise.

C

A ADC deve ser utilizada prioritariamente para reconhecer a não recepção de legislação anterior, desde que exista controvérsia judicial relevante sobre sua compatibilidade com a Constituição.

D

A ADI e a ADC possuem exatamente o mesmo objeto e finalidade, distinguindo-se apenas pela legitimidade ativa dos respectivos autores e pelo procedimento utilizado no julgamento.

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Q4316480

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316480 Direito Constitucional

Considerando a distinção entre Poder Constituinte Originário e Derivado, bem como os limites impostos pela Constituição Federal ao processo de reforma constitucional, analise as proposições:

I. O Poder Constituinte Originário caracteriza-se, em sua dimensão jurídica, pela ausência de limitações decorrentes da ordem constitucional anterior.
II. O Poder Constituinte Derivado Reformador encontra limites materiais expressamente previstos na Constituição Federal.
III. A proposta de emenda constitucional pode abolir a separação dos Poderes se houver aprovação por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
IV. A titularidade do Poder Constituinte Originário é atribuída ao povo, embora seu exercício possa ocorrer mediante representantes especialmente convocados para esse fim.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

A

V – V – F – V.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

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Q4316479

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316479 Atualidades

O Brasil ocupa posição estratégica nas discussões ambientais internacionais devido à dimensão de seus biomas, à disponibilidade de recursos naturais e à importância de sua produção agropecuária. Nesse contexto, sobre os desafios contemporâneos relacionados ao desmatamento e às mudanças climáticas, assinale a alternativa correspondente:

A

A redução do desmatamento em determinado bioma elimina automaticamente as emissões brasileiras de gases de efeito estufa, independentemente das emissões provenientes de atividades agropecuárias, energéticas e industriais.

B

A expansão agropecuária apresenta impactos ambientais exclusivamente locais, pois alterações na cobertura vegetal brasileira não possuem relação significativa com o regime climático regional ou com as emissões globais de carbono.

C

O combate ao desmatamento ilegal constitui estratégia relevante de mitigação climática, mas seus resultados dependem também de políticas relacionadas à produção agropecuária, energia, restauração florestal e ordenamento territorial.

D

A conservação das florestas brasileiras depende prioritariamente da redução das atividades econômicas, uma vez que mecanismos de produção sustentável e recuperação ambiental apresentam pouca capacidade de conciliar conservação e desenvolvimento.

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Q4316477

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316477 História

Assinale a alternativa correspondente a relação entre a Independência de 1822, a Constituição de 1824 e a organização política do Primeiro Reinado:

A

A Independência promoveu ampla ruptura com as estruturas coloniais, estabelecendo participação política universal e reduzindo imediatamente a influência das elites agrárias na condução do novo Estado brasileiro.

B

A Independência preservou importantes estruturas sociais e econômicas, enquanto a Constituição de 1824 concentrou poderes no imperador e fortaleceu mecanismos de controle político das elites sobre a organização institucional.

C

A Independência resultou principalmente de uma mobilização popular contra a escravidão, posteriormente consolidada pela Constituição de 1824, que estabeleceu direitos políticos amplos para trabalhadores livres e escravizados.

D

A Independência eliminou a influência portuguesa sobre as instituições brasileiras, enquanto a Constituição de 1824 descentralizou o poder administrativo e ampliou significativamente a autonomia das províncias.

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Q4316476

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316476 Sociologia

A cultura brasileira caracteriza-se pela diversidade resultante de diferentes processos históricos e pela interação entre grupos sociais que contribuíram para a formação da sociedade. Sobre essa característica, assinale a alternativa correta:

A

A cultura brasileira apresenta origem predominantemente europeia, enquanto contribuições indígenas e africanas permanecem restritas a manifestações culturais regionais.

B

A formação cultural brasileira ocorreu de maneira homogênea, produzindo manifestações semelhantes entre as diferentes regiões e grupos sociais do território nacional.

C

A diversidade cultural brasileira está relacionada principalmente às migrações recentes, apresentando pouca influência dos processos históricos ocorridos durante a colonização.

D

A cultura brasileira resulta de diferentes matrizes culturais, incluindo influências indígenas, africanas, europeias e de diversos grupos migrantes

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Q4316475

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316475 História e Geografia de Estados e Municípios

Considerando o estado de Santa Catarina sua organização territorial e suas características naturais, assinale a alternativa correta:

A

Santa Catarina apresenta litoral atlântico, relevo diversificado e áreas de planalto, além de diferentes formações climáticas influenciadas pela latitude e altitude.

B

Santa Catarina possui território predominantemente litorâneo, com extensas áreas de floresta equatorial e reduzida influência das variações de altitude sobre o clima.

C

Santa Catarina caracteriza-se por extensas áreas semiáridas, baixa disponibilidade hídrica e predominância de vegetação adaptada à escassez prolongada de chuvas.

D

Santa Catarina apresenta relevo essencialmente plano, ausência de serras expressivas e com influência marítima sobre suas condições climáticas regionais.

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Q4316469

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316469 Português

“Ah! Embora os resultados fossem promissores, a equipe decidiu continuar investigando, pois ainda havia evidências contraditórias.” Conforme o trecho acima assinale a alternativa correspondente:

A

“Ah!” é advérbio; “embora” introduz oração subordinada causal; “pois” introduz oração coordenada conclusiva.

B

“Ah!” é interjeição; “embora” introduz oração subordinada concessiva; “pois” introduz oração coordenada explicativa.

C

“Ah!” é interjeição; “embora” introduz oração subordinada causal; “pois” introduz oração coordenada alternativa.

D

“Ah!” é conjunção; “embora” introduz oração subordinada concessiva; “pois” introduz oração coordenada conclusiva.

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Q4316468

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316468 Português

“Aos candidatos que apresentaram os documentos dentro do prazo foram concedidas novas oportunidades pela comissão examinadora”, considerando a função sintática dos termos destacados, do trecho acima assinale a alternativa correta:

A

“Pela comissão examinadora” exerce função de complemento nominal, enquanto “dentro do prazo” exerce função de objeto indireto.

B

“Os documentos” exerce função de objeto direto, enquanto “aos candidatos” exerce função de adjunto adnominal.

C

“Aos candidatos” exerce função de complemento nominal, enquanto “pela comissão” exerce função de agente da apassiva.

D

Aos candidatos” exerce função de objeto indireto, enquanto “novas oportunidades” exerce função de sujeito.

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