Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das sucessões em direito civil
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Q3592852
Direito Civil
Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar,
Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações,
que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a Amílcar;
doou uma joia que herdara de sua avó (bem particular seu) à
associação em defesa do patrimônio histórico que Odete estava
constituindo (e que veio a ser constituída no ano seguinte à
doação); e doou um automóvel para o nascituro que Suzane está
gestando, doação esta que foi aceita por Suzane.
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583079
Direito Civil
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
A renúncia à herança pode ser formalizada adequadamente por instrumento particular de mandato, sem poderes especiais válidos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583078
Direito Civil
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
As formalidades legais relativas às testemunhas do testamento particular podem ser flexibilizadas quando o documento tiver sido escrito e assinado pelo testador, desde que as circunstâncias indiquem que o ato reflete sua real vontade.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560609
Direito Civil
Anecivalda faleceu deixando dois filhos, Vandelço
e Keyde, e um testamento válido no qual instituiu
apenas Keyde como herdeira de um imóvel
urbano. Além do bem deixado por testamento,
Anecivalda possuía contas bancárias e
investimentos não mencionados no testamento.
Vandelço, inconformado, questiona judicialmente
a validade do testamento e a possibilidade de
exclusão de sua legítima. Com base
exclusivamente no Código Civil, assinale a
alternativa correta.
Q3536495
Direito Civil
À luz do Decreto‑Lei nº 4.657/1942, a sucessão por morte
ou por ausência obedece à
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520602
Direito Civil
Rogério, empresário viúvo e sem filhos, faleceu aos 76 anos
deixando bens avaliados em aproximadamente 5 milhões de
reais, compostos por aplicações financeiras, imóveis urbanos e
uma casa de campo. Antes de falecer, Rogério lavrou testamento
público no qual deixou como legado uma casa no valor de 900 mil
reais à sua empregada doméstica, Aparecida, em
reconhecimento aos mais de 30 anos de serviços prestados. No
mesmo testamento, instituiu, como herdeira do restante de seus
bens, sua sobrinha Marina, com quem mantinha relação afetiva
próxima. Após o falecimento, os irmãos de Rogério questionaram
judicialmente a validade e a eficácia do testamento, alegando
que ele seria nulo por não contemplar os irmãos e por suposta
incapacidade da empregada para receber o legado.
Considerando as regras da sucessão testamentária previstas no Código Civil, é correto afirmar que:
Considerando as regras da sucessão testamentária previstas no Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513691
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e com o entendimento
jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513690
Direito Civil
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido
aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da
entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor
do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve
corresponder àquele atribuído na data
Q3505769
Direito Civil
Eduarda faleceu em 2024, sem deixar descendentes e sem
testamento. Era casada com Lúcia, sob o regime da separação
convencional de bens desde 2012. No entanto, na data do óbito,
estavam separadas de fato há dois anos e Eduarda residia sozinha,
mantendo apenas contatos esporádicos com a cônjuge
sobrevivente.
Lúcia ajuizou o inventário, pleiteando o reconhecimento do direito real de habitação sobre o único imóvel deixado por Eduarda, que servira de residência comum até a separação de fato e o recebimento da herança em concorrência com os pais vivos da falecida.
Os pais de Eduarda contestaram ambos os pedidos, alegando que a separação de fato há mais de dois anos impediria a sucessão de Lúcia e que o direito de habitação não subsistiria após a separação.
Sobre a hipótese apresentada, com base nos dispositivos legais pertinentes e na jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.
Lúcia ajuizou o inventário, pleiteando o reconhecimento do direito real de habitação sobre o único imóvel deixado por Eduarda, que servira de residência comum até a separação de fato e o recebimento da herança em concorrência com os pais vivos da falecida.
Os pais de Eduarda contestaram ambos os pedidos, alegando que a separação de fato há mais de dois anos impediria a sucessão de Lúcia e que o direito de habitação não subsistiria após a separação.
Sobre a hipótese apresentada, com base nos dispositivos legais pertinentes e na jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.
Q3505758
Direito Civil
Em 2023, Cláudia, com 50 anos, ajuizou ação de investigação de
paternidade post mortem, alegando ser filha de José, falecido em
1998.
À época da morte de José, Cláudia já era maior de idade, mas alegou ter descoberto apenas em 2022, por meio de declarações de familiares, a possível relação biológica com o falecido.
A sentença, proferida em 2025, confirmou a paternidade com base em prova genética produzida por meio de exame realizado com um irmão unilateral. Após o trânsito em julgado, Cláudia ajuizou ação de petição de herança para reivindicar sua parte na sucessão, cuja partilha foi realizada entre os filhos reconhecidos em 2000.
Os herdeiros contestaram, alegando que a pretensão de Cláudia estaria prescrita, já que transcorreram mais de dez anos desde o falecimento de José. A autora, por sua vez, alegou que o prazo prescricional só poderia se iniciar com o trânsito em julgado da sentença que reconheceu sua filiação.
Sobre a hipótese, com base na jurisprudência do STJ e no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
À época da morte de José, Cláudia já era maior de idade, mas alegou ter descoberto apenas em 2022, por meio de declarações de familiares, a possível relação biológica com o falecido.
A sentença, proferida em 2025, confirmou a paternidade com base em prova genética produzida por meio de exame realizado com um irmão unilateral. Após o trânsito em julgado, Cláudia ajuizou ação de petição de herança para reivindicar sua parte na sucessão, cuja partilha foi realizada entre os filhos reconhecidos em 2000.
Os herdeiros contestaram, alegando que a pretensão de Cláudia estaria prescrita, já que transcorreram mais de dez anos desde o falecimento de José. A autora, por sua vez, alegou que o prazo prescricional só poderia se iniciar com o trânsito em julgado da sentença que reconheceu sua filiação.
Sobre a hipótese, com base na jurisprudência do STJ e no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469451
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento
Q3453225
Direito Civil
Em 2012, Álvaro, empresário de 73 anos, casou-se com Elisa, então
com 35 anos, sem lavratura de pacto antenupcial. Durante o
casamento, Álvaro continuou a gerir sozinho seu patrimônio, que
incluía imóveis urbanos, ações e cotas de uma sociedade
empresária. Em 2017, adquiriu, com recursos próprios, um
apartamento no litoral, que passou a ser utilizado pelo casal como
residência de veraneio. O imóvel foi registrado apenas em nome
de Álvaro. Em 2023, Álvaro faleceu, deixando Elisa e dois filhos de
casamento anterior. No inventário, Elisa alegou direito à meação
do apartamento e, subsidiariamente, à herança. Os filhos
contestaram ambos os pedidos, afirmando que o casal era casado
sob o regime de separação obrigatória de bens e que o imóvel fora
adquirido exclusivamente por Álvaro.
Considerando a situação descrita e o entendimento atual do STF e do STJ sobre o tema, é correto afirmar que Elisa:
Considerando a situação descrita e o entendimento atual do STF e do STJ sobre o tema, é correto afirmar que Elisa:
Q3453221
Direito Civil
Roberto e Mônica, casados, faleceram em um acidente de carro
juntamente com seu único filho, João, de apenas 4 anos. Mônica
deixou como herdeiras sua mãe Vera e sua irmã Betânia. Já
Roberto deixou como herdeiros seus pais, Bento e Laura, além de
seus irmãos Pedro e Thiago. Não foi possível determinar qual deles
faleceu primeiro no acidente.
Diante da situação hipotética apresentada, o juiz da causa deve adotar a:
Diante da situação hipotética apresentada, o juiz da causa deve adotar a:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445922
Direito Civil
Suponha que dois indivíduos faleçam na mesma ocasião e não seja
possível averiguar se um deles veio a óbito antes do outro. Nesse caso,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445921
Direito Civil
Sobre a sucessão testamentária, é correto afirmar:
Q3437622
Direito Civil
De acordo com o direito brasileiro, se dois ou mais
indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se
podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros,
presumir‑se‑ão simultaneamente mortos. Esse é o conceito
de
Q3390835
Direito Civil
Durante o trâmite de uma ação de alimentos promovida em nome
de um nascituro, representado por sua genitora, o pai biológico
faleceu subitamente em um acidente de carro, juntamente com
seu irmão. Não foi possível apurar qual dos dois faleceu primeiro.
O pai tinha, ao falecer, 17 anos e era emancipado judicialmente
por concessão dos pais, pois havia iniciado uma empresa com
recursos próprios.
Durante o inventário, um terceiro interessado impugnou a legitimidade do nascituro para figurar como herdeiro, argumentando que este ainda não tem personalidade jurídica.
Diante desse cenário, considerando os dispositivos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Durante o inventário, um terceiro interessado impugnou a legitimidade do nascituro para figurar como herdeiro, argumentando que este ainda não tem personalidade jurídica.
Diante desse cenário, considerando os dispositivos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q3390832
Direito Civil
Caio faleceu em 2024, sem deixar testamento. Era casado com
Fernanda desde 2019, sob o regime da separação obrigatória de
bens, em razão da idade de Caio quando do casamento. O casal
não teve filhos, mas Caio deixou dois filhos de um relacionamento
anterior.
Durante o casamento, Fernanda residiu com Caio no imóvel de propriedade exclusiva dele, que teria sido adquirido antes do casamento. Após a morte de Caio, ela buscou habilitar-se no inventário como herdeira concorrente dos filhos do falecido, invocando sua condição de cônjuge sobrevivente. Os filhos contestaram, alegando que Fernanda não teria qualquer direito sucessório.
Diante desse cenário, com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada, assinale a afirmativa correta.
Durante o casamento, Fernanda residiu com Caio no imóvel de propriedade exclusiva dele, que teria sido adquirido antes do casamento. Após a morte de Caio, ela buscou habilitar-se no inventário como herdeira concorrente dos filhos do falecido, invocando sua condição de cônjuge sobrevivente. Os filhos contestaram, alegando que Fernanda não teria qualquer direito sucessório.
Diante desse cenário, com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384791
Direito Civil
A respeito do direito das sucessões, assinale a
alternativa correta nos termos do Código Civil.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Provas:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico III - Área de Atuação: Mecatrônica e Software de CAD
|
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Física Médica |
Q3379061
Direito Civil
Suponha que Edward é inglês e casado com Eunice,
brasileira. Durante o tempo em que ele morou no Brasil,
comprou aqui diversos imóveis, bem como aplicou suas
economias no mercado financeiro, o que lhe reverteu um
patrimônio de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Eles tiveram um filho, Adolf, que hoje tem 18 anos, e permaneceram casados até a morte de Edward, que ocorreu
em Portree, na Escócia, em janeiro de 2025. Edward deixou um testamento público, no qual dispôs de todo seu
patrimônio para uma fundação assistencial escocesa,
como permite a legislação inglesa.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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