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Q3513691
Direito Civil Direito das Sucessões ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513691 Direito Civil
De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança 
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