De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprud...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513691 Direito Civil

De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de nulidade.

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por escrito particular, exceto se feito por procurador, caso em que deve ocorrer por instrumento público.

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de anulabilidade.

não exige forma especial, desde que manifestada por pessoa capaz e com pleno discernimento.

não exige forma especial e pode ser realizada tanto pelo sucessor do herdeiro quanto por terceiro que o represente.

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