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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560609
Direito Civil
Anecivalda faleceu deixando dois filhos, Vandelço
e Keyde, e um testamento válido no qual instituiu
apenas Keyde como herdeira de um imóvel
urbano. Além do bem deixado por testamento,
Anecivalda possuía contas bancárias e
investimentos não mencionados no testamento.
Vandelço, inconformado, questiona judicialmente
a validade do testamento e a possibilidade de
exclusão de sua legítima. Com base
exclusivamente no Código Civil, assinale a
alternativa correta.