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A Lei Orgânica do Município de Catalão impede práticas que violem igualdade e impessoalidade. Leia as afirmações a seguir:
I. É vedado ao Município estabelecer ou subvencionar cultos religiosos.
II. É vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III. É permitido doar bens imóveis sem autorização legislativa, desde que haja conveniência política.
IV. Conceder isenções fiscais fora de manifesto interesse público exige autorização da Câmara, sob pena de nulidade.
Marque a sequência correta, considerando a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações.
Marque a alternativa que apresenta a classificação da primeira oração desse período.
Marque a alternativa que apresenta a classe gramatical das palavras, nessa oração, respectivamente.
“Nesse contexto, animações de baixo estímulo vêm ganhando espaço como alternativas mais saudáveis, especialmente durante as férias.”
As expressões: “Nesse contexto” e “especialmente durante as férias” exercem a função sintática de:
“O pediatra Daniel Becker, conhecido pelo perfil Pediatra Integral no Instagram, defende escolhas conscientes no uso das telas. (...)” A expressão “conhecido pelo perfil Pediatra Integral no Instagram” exerce a função sintática de:
I. A linguagem predominante no texto é o nível formal, com rigor gramatical.
II. Predominam, no texto, as funções de linguagem metalinguística e referencial.
III. O texto aborda o tempo das crianças diante de telas num viés clínico e pedagógico.
IV. No texto, há opiniões controversas entre especialistas em desenvolvimento infantil.
Está correto o que se afirma em:
I.A pena de multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções, como a apreensão de produtos ou a interdição do estabelecimento.
II.O infrator tem o direito de apresentar defesa ou impugnação ao auto de infração no prazo de quinze dias, contados da data da notificação oficial.
III.As infrações sanitárias são classificadas como leves, graves ou gravíssimas, sendo a reincidência um fator que impossibilita a classificação como leve.
Está correto o que se afirma em:
I.O controle de qualidade deve abranger a análise de matérias-primas, produtos semi-elaborados e o acompanhamento do produto final acabado.
II.A ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna o produto impróprio para o consumo, sujeitando-o à apreensão imediata.
III.Os laudos de análise emitidos por laboratórios privados sem credenciamento na rede oficial possuem fé pública para a liberação de lotes interditados.
Está correto o que se afirma em:
(__)O quórum mínimo para a realização das reuniões dos Conselhos de Saúde é de metade mais um dos seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples.
(__)As reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser abertas ao público, com pauta e datas definidas em calendário anual, garantindo a transparência e a participação.
(__)A representação de usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, totalizando cinquenta por cento da composição.
(__)Os prestadores de serviços de saúde privados, quando contratados pelo Sistema Único de Saúde, estão impedidos de compor a representação do segmento patronal no conselho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As empresas de controle de pragas devem possuir licença sanitária expedida pelo órgão competente e manter um responsável técnico de nível superior.
(__)A aplicação de raticidas em grãos soltos é permitida em áreas de manipulação de alimentos, desde que os produtos tenham coloração azul vibrante.
(__)O certificado de execução do serviço deve informar o nome químico do princípio ativo utilizado e os procedimentos em caso de intoxicação acidental.
(__)É vedada a realização de desinsetização em hospitais durante a presença de pacientes no ambiente, salvo se os produtos forem inodoros e gasosos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: