Nos termos do Art. 156 do Código Tributário Nacional (Lei n...

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Q4334363
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |
Q4334363 Direito Tributário
Nos termos do Art. 156 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/1966), constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
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