Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das sucessões em direito civil
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Q3780646
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q3777933
Direito Civil
Em 2021, Renata, empresária, firmou contrato particular de
promessa de compra e venda de um imóvel urbano com Otávio,
nos seguintes termos, no qual estabeleceu que prometia vender a
Otávio o imóvel localizado na Rua Aurora nº 50, se, e quando, ela
assim o desejasse. Em outro instrumento, Renata lavrou
testamento particular, pelo qual legava o imóvel sítio Lago Azul a
seu sobrinho Caio, desde que ele jamais propusesse ação judicial
contra qualquer membro da família. Logo após o falecimento de
Renata, ocorrido em abril de 2022, Otávio buscou o cumprimento
da promessa de compra e venda, alegando que a cláusula
condicional era nula. Caio, por sua vez, requereu o registro do
legado, sustentando que a cláusula testamentária era contrária à
lei.
Com base no Código Civil e na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta quanto à validade e aos efeitos das condições impostas.
Com base no Código Civil e na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta quanto à validade e aos efeitos das condições impostas.
Q3777488
Direito Civil
Eduardo e Clara casaram-se em 2015 sob o regime da comunhão
parcial de bens. Eduardo também possuía um terreno, herdado de
seus pais antes do casamento e, na constância do casamento,
adquiriram com esforço comum um apartamento e um veículo.
Em 2024, Eduardo faleceu, deixando como herdeiros a esposa
Clara e os dois filhos do casal, Felipe e Ana. Durante o inventário,
Clara afirmou que não concorre na herança dos bens comuns, por
já ser meeira, mas que tem direito à herança dos bens particulares
deixados por Eduardo. Os filhos discordaram, sustentando que a
mãe não deve herdar nada, pois já é titular da metade dos bens
em razão do regime de comunhão parcial.
Considerando as regras do Código Civil de 2002 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código Civil de 2002 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775832
Direito Civil
Mário, homem muito rico, casado pelo regime de
separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e
oito anos, faleceu sem deixar testamento nem descendentes ou
ascendentes, mas deixou, vivos, três irmãos, um bilateral e dois
unilaterais.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775484
Direito Civil
Julgue os próximos itens, relativos à sucessão.
I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas no momento da abertura da sucessão.
II A aceitação da herança pode ocorrer por meio da simples habilitação ao quinhão hereditário por aquele que o aceita, mas sua renúncia deve constar de instrumento público ou termo judicial.
III O prazo decadencial para a exclusão do herdeiro por ato de indignidade é de dez anos, contados do pedido de abertura do inventário.
IV O herdeiro excluído do inventário poderá demandar, por meio de ação de petição de herança, o reconhecimento do seu direito sucessório para obter a restituição da sua parte ou até mesmo de toda a herança.
Assinale a opção correta.
I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas no momento da abertura da sucessão.
II A aceitação da herança pode ocorrer por meio da simples habilitação ao quinhão hereditário por aquele que o aceita, mas sua renúncia deve constar de instrumento público ou termo judicial.
III O prazo decadencial para a exclusão do herdeiro por ato de indignidade é de dez anos, contados do pedido de abertura do inventário.
IV O herdeiro excluído do inventário poderá demandar, por meio de ação de petição de herança, o reconhecimento do seu direito sucessório para obter a restituição da sua parte ou até mesmo de toda a herança.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775022
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de
imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a
usufrutuária e a nua-proprietária configura espécie de direito
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Candeias - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3766981
Direito Civil
A existência da pessoa natural termina com a morte. Sobre este fato jurídico e
considerando as disposições normativas biojurídicas, avalie as assertivas
abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por um médico não participante das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
II. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, pode ser declarada a morte presumida, mediante prévia decretação de ausência.
III. Havendo manifestação expressa do doador sobre o tema, a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
IV. Se, nos dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.
I. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por um médico não participante das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
II. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, pode ser declarada a morte presumida, mediante prévia decretação de ausência.
III. Havendo manifestação expressa do doador sobre o tema, a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
IV. Se, nos dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Câmara de Francisco Beltrão - PR - Advogado |
Q3760666
Direito Civil
Com base na literalidade dos dispositivos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q3759793
Direito Civil
Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.
Q3759789
Direito Civil
O coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |
Q3751293
Direito Civil
(PMM/URCA 2025) Analisando este caso fictício: Maria casada em regime de comunhão parcial com Pedro,
constituíram um patrimônio de 500 mil reais em caderneta de poupança, conjunta. Dessa união nasceu Теreza, no dia 11 de outubro de 2025, logo após o primeiro
respiro Tereza veio a óbito. Antes, porém, uma outra
tragédia já havia caído sobre a família, Maria morreu
no parto, sem presenciar sequer o nascimento de Теresa. A mãe de Maria, viúva, ingressou na justiça para
reaver metade dos bens do casal, porque segundo ela,
a metade dos 500 mil reais em caderneta de poupança,
seriam de direito seu, por ser herdeira direta de Maria.
Sobre os direitos do nascituro, no Direito Civil brasileiro. Qual a resposta certa:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744574
Direito Civil
Pedro Paulo faleceu deixando patrimônio de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), composto integralmente por bens comuns
adquiridos onerosamente durante o casamento com Quitéria, sob
o regime de Comunhão Universal de Bens. Tinha três filhos -
Cícero, Erotildes e Shirley -, todos vivos no momento de sua morte,
e não deixou testamento.
Com base na ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, I, do Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a divisão do patrimônio deixado por Pedro Paulo.
Com base na ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, I, do Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a divisão do patrimônio deixado por Pedro Paulo.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725080
Direito Civil
Acerca da exclusão por indignidade e da deserdação, de acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725074
Direito Civil
O Promotor de Justiça Vitório, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz das Almas/BA,
cidade onde tinha domicílio civil, faleceu em 20/02/2022, em razão de um acidente automobilístico
ocorrido no Município de Estância/SE, onde passava suas férias. Considerando que todos os bens
imóveis de Vitório se situavam em Salvador/BA e que o seu inventário foi aberto em 25/05/2024, é
correto afirmar que a transmissão patrimonial hereditária ocorreu no momento:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720516
Direito Civil
O testador pode dispor de seus bens sob a forma de legado,
existindo espécies variadas desse instituto. Considerando o
disposto no Código Civil e o entendimento do STJ a respeito do
legado de renda vitalícia, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692408
Direito Civil
Quando Lucrécia faleceu, sem testamento, seus bens foram objeto
de disputa entre seus dois filhos vivos – Marcílio e Neide – e seus
três netos: Paulo e Rodrigo (filhos de Odara, a filha pré-morta de
Lucrécia) e Sílvia (filha de Neide).
Considerando que Lucrécia não tinha outros filhos, nem deixou outros herdeiros, assinale a opção que indica como o acervo hereditário de Lucrécia deve ser partilhado.
Considerando que Lucrécia não tinha outros filhos, nem deixou outros herdeiros, assinale a opção que indica como o acervo hereditário de Lucrécia deve ser partilhado.
Q3676243
Direito Civil
João e Maria conviveram em união desde 2000, tendo formalizado a relação em 2015.
O casal não teve filhos. Recentemente, ainda durante a união estável, João faleceu. Sabe-se que o
falecido não tem ascendentes, tendo como irmãos José e Carlos. O primeiro é falecido, deixando dois
filhos, e o segundo é casado com Ana e não possui filhos. Considerando o caso apresentado, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673809
Direito Civil
Caio, com 15 anos de idade e possuidor de um robusto
patrimônio, construído a partir da sua atuação nas redes sociais,
confeccionou testamento particular. Por sua vez, Maria, maior e
capaz, escreveu um testamento, em observância às formalidades
legais. Contudo, seis meses após manifestar a sua vontade, Maria
foi acometida por grave doença, que afastou, por completo, a sua
capacidade de discernimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Q3659054
Direito Civil
Após anos de enfrentamento a uma grave doença, Maria veio a
óbito, deixando, em vida, três filhos e um considerável patrimônio,
envolvendo bens móveis e imóveis.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
II. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do processo.
III. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de vinte e cinco por cento da herança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
II. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do processo.
III. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de vinte e cinco por cento da herança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |
Q3615165
Direito Civil
José é casado com Virgínia em regime de separação total de
bens. Ao viajarem em seu jatinho particular, um acidente ocorreu
e ambos foram declarados comorientes. Do relacionamento do
casal, não havia filhos, ambos possuíam, cada, apenas um tio
vivo. Com relação à vocação hereditária, é correto afirmar que:
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