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Q4028402 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece princípios que orientam a atuação do Estado brasileiro nas relações internacionais. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios que regem a atuação internacional do Brasil.
Alternativas
Q4028400 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul - PR acerca da administração dos bens públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4028399 Direito Digital
Ferramentas de IA Generativa, como o Microsoft Copilot, estão sendo integradas a suítes de escritório. No contexto do tratamento de dados sensíveis em órgãos públicos, qual o principal risco de segurança ao utilizar essas ferramentas sem uma conta corporativa (Enterprise) protegida?
Alternativas
Q4028394 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sob a perspectiva estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as assertivas a seguir.

I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
IV. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 12 (doze) anos incompletos.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4028392 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei de Acesso à Informação.

"Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _________ dias a contar da sua ciência."
Alternativas
Q4028391 Direito Administrativo
À luz da Lei de Acesso à Informação, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(_) Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Alternativas
Q4028389 Direito Administrativo
Tendo por norte a Lei de Improbidade Administrativa, considere as assertivas a seguir.

I. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
II. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
III. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
IV. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam a partir do momento que o inquérito policial estiver concluído. 
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4028388 Direito Constitucional
Sobre a organização dos poderes, considere os itens a seguir à luz da Constituição Federal, considere as assertivas a seguir.

I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
II. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
III. O processo legislativo compreende a elaboração de: a) emendas à Constituição; b) leis complementares; c) leis ordinárias; d) leis delegadas; e) medidas provisórias; f) decretos legislativos; g) resoluções.
IV. Será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a) a forma federativa de Estado; b) o voto direto, secreto, universal e periódico; c) a separação dos Poderes; d) os direitos e garantias individuais.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4028387 Direito Constitucional
Tendo por horizonte a organização dos poderes, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa condizente com o texto constitucional.
Alternativas
Q4028386 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, de acordo com a Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.
( ) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.
( ) Compete aos Municípios: legislar sobre assuntos de interesse local.
(_) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Judiciário Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Alternativas
Q4028385 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA, segundo a Constituição Federal.
Alternativas
Q4028384 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais a partir do que determina a Constituição Federal, preencha as lacunas do excerto a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII - a prática do racismo constitui crime _____________ e _____________, sujeito à pena de _____________, nos termos da lei." 
Alternativas
Q4028383 Direito Constitucional
Sobre a temática "direitos e garantias fundamentais", à luz da Constituição Federal, considere as assertivas a seguir.

I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
II. A lei deverá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
III. Haverá juízo ou tribunal de exceção.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4028382 Direito Constitucional
Sob o amparo do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4028381 Direito Constitucional
Tendo por base os princípios fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.

I. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
II. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a não-intervenção.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4028380 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4028379 Português
Acerca do emprego de artigos e pronomes, considere as assertivas a seguir.

I. Em "Os estudantes entregaram seus trabalhos no prazo", o termo "os" é classificado como artigo indefinido, enquanto "seus" é pronome relativo.
II. Em "Alguns candidatos solicitaram revisão da prova", o termo "alguns" exerce função de pronome indefinido.
III. Em "Ela apresentou a proposta aos avaliadores", o termo "a" é classificado como artigo definido feminino singular.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4028377 Português
Assinale a alternativa CORRETA sobre períodos compostos por coordenação.
Alternativas
Q4028376 Português
Acerca do emprego dos tempos e modos verbais, considere as assertivas a seguir.

I. No período "Se o candidato estudar com disciplina, alcançará bons resultados", o verbo "estudar" está no futuro do subjuntivo.
II. No período "Era necessário que os servidores cumprissem o prazo estabelecido", o verbo "cumprissem" está no pretérito imperfeito do subjuntivo.
III. No período "Os pesquisadores analisaram os dados antes de divulgar o relatório", o verbo "analisaram" está no pretérito imperfeito do indicativo.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4028375 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


A melhor hora do dia para sair para caminhar: reduz o açúcar e combate o sedentarismo


Muitas pessoas pensam que para levar uma vida saudável é necessário ir à academia ou ter um personal trainer, porém, para se exercitar não é preciso fazer grandes esforços. Caminhar todos os dias pode ser uma alternativa para quem não deseja fazer esforço físico; basta calçar o calçado adequado e sair para dar alguns passos.


No caso de pessoas sedentárias que não sabem por onde iniciar o hábito de se exercitar, uma opção é começar com caminhadas de baixa intensidade, que podem promover a saúde do coração, proteger a pressão arterial e manter níveis adequados de glicose.


Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias que passam longos períodos sentadas e o que aconteceria com a saúde delas se tivessem períodos de atividade, como caminhadas. Segundo a pesquisa, os participantes eram adultos com mais de 18 anos de idade e passaram por uma avaliação da saúde cardiometabólica.


A diferença na saúde foi analisada entre pessoas que permaneceram sentadas continuamente durante o dia e aquelas que interromperam esse comportamento sedentário com algum tipo de atividade física que não envolve grande esforço.


Os resultados mostraram que aqueles que fizeram pequenas pausas nesse tipo de comportamento sedentário apresentaram uma redução na glicose pós-prandial em comparação com aqueles que permaneceram sentados por períodos prolongados.


Dessa forma, os pesquisadores buscaram fazer com que os participantes da análise realizassem caminhadas curtas de forma intermitente e acumulassem pelo menos meia hora de caminhada durante o dia.


O estudo indicou que, após essas pessoas realizarem caminhadas contínuas, observou-se uma redução de 17% na glicose, ao contrário daquelas que permaneceram sedentárias. Por isso, se alguém procura uma alternativa à rotina diária, pode optar por fazer caminhadas curtas durante o dia, evitando assim ficar na mesma posição o tempo todo.
Considere o excerto a seguir.

"Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias..."

Assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE as palavras destacadas.
Alternativas
Respostas
2761: A
2762: A
2763: D
2764: A
2765: B
2766: A
2767: E
2768: E
2769: C
2770: E
2771: D
2772: A
2773: E
2774: B
2775: C
2776: E
2777: B
2778: A
2779: B
2780: A