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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343177
Direito Administrativo
O município de Bela Esperança ajuizou ação de desapropriação de parte de uma propriedade rural para a implantação de uma
nova avenida. Verificou-se que a área remanescente do imóvel ficou excessivamente reduzida, sem acesso adequado à via
pública e sem viabilidade econômica para a atividade agrícola anteriormente desenvolvida. Diante dessa situação, o proprietário
requereu ao município que também desapropriasse a área remanescente, sustentando que ela se tornara inaproveitável em
razão da desapropriação parcial. O gestor municipal, antes de decidir o pedido, consultou a Procuradoria do município para
identificar o instituto jurídico aplicável ao caso. Considerando o regime jurídico das desapropriações, assinale a alternativa que
indica o instituto jurídico aplicável à situação descrita.