Sobre a reclamação, à luz do Código de Processo Civil de 201...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a reclamação, à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que NÃO é cabível reclamação perante:

O Tribunal de Justiça contra decisão de juiz de primeiro grau que usurpe a competência originária da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão de Tribunal de Justiça que contrarie enunciado de súmula vinculante.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ato proferido por órgão julgador do próprio STJ que contrarie precedente qualificado firmado pela Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão administrativa do Poder Legislativo que contrarie precedente firmado em controle concentrado de constitucionalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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