As políticas públicas e sociais, implementadas e executadas sob inferências neoliberais, têm a sua natureza, seu alcance e sua capacidade de atenuar os agravos da questão social modificados. Se originalmente atendem demandas sociais pautadas por interesses diversos, inclusive antagônicos, quando direcionadas por um Estado neoliberal, tendem a ser administradas por políticas que primam pela austeridade fiscal. O redirecionamento das ações do Estado, com foco na redução de gastos públicos e incentivo à privatização, também impacta a concepção e a operacionalização dos direitos sociais. Nesse cenário, tem-se a priorização de programas focalizados em detrimento de políticas universais e redistributivas. Com base nesses argumentos, avalie criticamente as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A focalização das políticas sociais é vista, à luz da perspectiva crítica hegemonicamente utilizada pelo Serviço Social, como um avanço, já que atende prioritariamente quem mais precisa, promovendo maior justiça social.
( ) A racionalidade neoliberal que fundamenta as políticas sociais restringe o papel e a função do Estado na proteção social, deslocando, para o mercado e para as práticas assistencialistas e filantrópicas, as responsabilidades que deveriam ser públicas e universais.
( ) A ênfase em programas de transferência de renda e não em políticas estruturantes e redistributivas evidencia a fragmentação das políticas sociais que, efetivamente, são estratégias paliativas frente às agravadas situações de pobreza.
( ) O assistente social, considerando as particularidades do trabalho profissional, deve atuar prioritariamente na execução técnica de programas sociais, evitando envolvimento com a gestão e outras instâncias decisórias das políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Analise o argumento apresentado a seguir, para responder à questão:
“É muito comum escutarmos o discurso dos liberais, aqueles mais ortodoxos, sobre a importância da política de austeridade fiscal que, quase sempre, vem acompanhado do exemplo da dona de casa: - “Vamos pensar você na sua casa, se você gasta mais do que você ganha, você vai se endividar”. “Então, o Estado é a mesma coisa, se ele gastar mais do que ele arrecada, ele vai se endividar”. Só que essa comparação é completamente equivocada, descabida. E por quê? Porque o trabalhador, na sua casa só conta com o seu salário, ele trabalha com uma renda fixa. Você pode ter um trabalhador que trabalhe com vendas, com comércio, ele vai variar um pouquinho ali a sua renda, mas isso é mínimo. No caso do Estado, ele tem uma capacidade muito maior de aumentar sua arrecadação, inclusive mudando o seu sistema tributário e aumentando a sua arrecadação. Por exemplo, se o Estado optar por taxar grandes fortunas, ele aumentará a sua arrecadação, podendo compor um fundo público mais robusto. Então, o Estado tem a opção de cobrar royalties que as famílias não têm; ele também tem as empresas estatais que podem interferir no preço e na qualidade dos serviços prestados à população, dentre outros exemplos, indicando para o equívoco desta comparação” (Mossicléia Mendes da Silva, 2024).

Com base na relação do fundo público com as políticas sociais e seus rebatimentos no acesso aos direitos sociais e no trabalho profissional dos assistentes sociais, é possível afirmar que: 

Atente-se para os fragmentos I e II a seguir para responder a esta questão.
I. Questão social [...] que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por parte da sociedade” (Iamamoto, 2007, p. 27).
II. “Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública etc. Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. [...] a questão social, cujas múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social” (Iamamoto, 2007, p. 28-29).
A partir dos argumentos apresentados em I e II e uma possível relação que aproxima o Serviço Social da questão social, avalie as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A questão social refere-se aos históricos problemas sociais, emergentes desde o feudalismo, e que foram vivenciados pela população que sempre recorreram aos auxílios, benefícios e serviços sociais disponibilizados pelo Estado.
( ) O Serviço Social e a questão social possuem uma relação direta, o que é evidente pelas ações institucionalizadas e porque essa problemática é objeto de trabalho particular dos assistentes sociais.
( ) A questão social no Brasil é resultado de fatores históricos, econômicos e políticos que geram desigualdades estruturais, sendo uma preocupação central para os profissionais do Serviço Social.
( ) O Serviço Social, fundamentado em uma perspectiva crítica e emancipatória, deve atuar na promoção da justiça social, utilizando-se de teorias e práticas que visam à transformação das condições sociais e à superação das desigualdades.
( ) A atuação do assistente social deve considerar as especificidades culturais, sociais e econômicas dos indivíduos e grupos, mas não pode perder de vista a existência de determinações macroestruturais que impactam a condição de vida desses sujeitos sociais.
( ) A articulação entre as políticas públicas deve ser realizada de forma setorial, sem a necessidade de integração entre as diversas áreas, para garantir maior eficiência na execução das ações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. Tal serviço 

Considere a descrição a seguir:
Conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas e culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades formadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas.
Trata-se do racismo

O fortalecimento das capacidades passa pela reflexão crítica, feita entre mulheres e homens, sobre as relações sociais de gênero, de forma a evidenciar as desigualdades, desmistificar os estereótipos e combater a LGBTfobia e a violência contra as mulheres. Trabalhar com as noções que permeiam as relações de gênero evidencia a capacidade de analisar o patriarcado e a influência deste nas relações sociais estabelecidas ao longo da história.
No contexto dessas relações, pode-se verificar que uma das características predominantes nesse âmbito é a relação de

Os benefícios e os programas de transferência de renda constituem-se como uma das garantias da proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por meio deles, materializa-se a segurança de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social, além da garantia e da visibilidade aos direitos socioassistenciais.
Nesse contexto, é correto afirmar que existem os benefícios de caráter continuado e os benefícios

A assistência social, garantida como um direito previsto na Constituição Federal, já foi voltada a ações de caridade e boa vontade, de forma a disseminar a cultura da ajuda à população que dela necessitasse.
Constitui-se um dos objetivos da assistência social, previsto no artigo 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

A história social das crianças, dos adolescentes e das famílias revela a dificuldade que as famílias enfrentaram e enfrentam para proteger e educar os filhos, fator que influenciou uma visão negativa do Estado, traduzida em um discurso sobre uma pretensa incapacidade da família de orientar os próprios filhos. Esse argumento ideológico possibilitou o desenvolvimento de políticas voltadas ao controle e à contenção social das famílias que vivenciavam uma situação econômica desfavorável. Tais posicionamentos rompiam com os vínculos familiares e davam sustentação à prática de suspensão do poder familiar. Por outro lado, o olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento foi construído ao longo da história, especialmente amparado pela legislação. Com base nessa concepção, foi projetado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Um dos objetivos desse plano é assegurar que o acolhimento institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter

De acordo com a Lei nº 12.435, que altera a gestão das ações na área de assistência social, a gestão fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS possibilita o cofinanciamento entre os três entes federativos, bem como a prática da gestão

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê que a assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Desse modo, conclui-se que a assistência social é

As ações de proteção social da assistência social compreendem os cuidados, as atenções, os benefícios e os auxílios para a redução e a prevenção de vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências que cidadãos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de restrições 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

A ideia de território já está plenamente conhecida nos serviços de saúde, principalmente na atenção básica, em que esse conceito é fundamental para a organização do serviço, para o reconhecimento da população e demais questões imprescindíveis para uma boa atuação. A partir disso, assinale a alternativa correta sobre território em saúde. 

A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, sua integração e sua participação efetiva na sociedade. Sendo assim, a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da referida política, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas, é de responsabilidade

Uma das questões mais difíceis para uma mulher é enfrentar uma gravidez indesejada ou não planejada e/ou a impossibilidade de criação de um filho, razão pela qual, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) regulamenta essa questão. Em seu artigo 13 (§ 1º ), o documento estipula que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,

Um assistente social da Unidade Básica de Saúde atende a sra. Meire, 25 anos, casada com João e mãe de Sofia, de 03 anos, e de Luís, 05 anos. Ela relata que João é alcoolista crônico, está desempregado há muito tempo e, quando chega bêbado em casa, agride-a verbalmente, dizendo que ela é “uma inútil e que deve dar graças a Deus por tê-lo em sua vida”, profere palavrões e grita com as crianças. Além disso, João fica com o cartão bancário de Meire, por meio do qual recebe o Bolsa Família, e alega que faz isso porque “é o homem da casa”. Como ele nunca bateu em nenhum deles, ela nunca o denunciou. Marlene, sua vizinha, esclareceu que existem outras formas de violência além da física e pede que ela procure uma assistente social para maiores esclarecimentos.
Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de violência sofrida por Meire, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são listados os serviços socioassistenciais nos diferentes níveis de complexidade, apresentando, dentre outras questões, quais são as seguranças a serem garantidas e o que se espera alcançar em cada uma das seguranças. O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Por meio da segurança de acolhida, espera-se que esses usuários

A atual legislação que regulamenta a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dispõe que a inscrição ou a atualização do CadÚnico, para fins de concessão ou de manutenção dos benefícios a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, deverá ser feita

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, estipula, em seu art. 1 (§ 2º ), que os Conselhos de Saúde constituem-se como órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atuam