As políticas públicas e sociais, implementadas e executadas ...
( ) A focalização das políticas sociais é vista, à luz da perspectiva crítica hegemonicamente utilizada pelo Serviço Social, como um avanço, já que atende prioritariamente quem mais precisa, promovendo maior justiça social.
( ) A racionalidade neoliberal que fundamenta as políticas sociais restringe o papel e a função do Estado na proteção social, deslocando, para o mercado e para as práticas assistencialistas e filantrópicas, as responsabilidades que deveriam ser públicas e universais.
( ) A ênfase em programas de transferência de renda e não em políticas estruturantes e redistributivas evidencia a fragmentação das políticas sociais que, efetivamente, são estratégias paliativas frente às agravadas situações de pobreza.
( ) O assistente social, considerando as particularidades do trabalho profissional, deve atuar prioritariamente na execução técnica de programas sociais, evitando envolvimento com a gestão e outras instâncias decisórias das políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E – F, V, V, F
1. Tema central da questão
A questão aborda políticas sociais sob a lógica neoliberal: como a focalização, austeridade fiscal e privatização alteram a proteção social do Estado. Esse é um tema central do Serviço Social, especialmente para quem vai atuar ou já atua em políticas públicas, pois impacta a garantia dos direitos sociais.
2. Resumo teórico
O neoliberalismo defende a redução do Estado na proteção social, priorizando o mercado e restringindo gastos públicos. Assim, políticas universais (para todos) perdem espaço para políticas focalizadas (para grupos específicos), muitas vezes, por meio de programas assistencialistas. Segundo autores como Iamamoto (2007) e Faleiros (2007), essa lógica gera fragmentação e limita a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
3. Justificativa da alternativa correta
Primeira afirmativa (F): A focalização, ao contrário do que diz a afirmativa, é criticada na perspectiva crítica do Serviço Social, pois limita a universalidade e pode reforçar exclusões.
Segunda afirmativa (V): Correta. O neoliberalismo realmente restringe o papel do Estado e transfere responsabilidades para o mercado e entidades filantrópicas.
Terceira afirmativa (V): Correta. Programas de transferência de renda focalizados são estratégias paliativas e fragmentadas, não estruturantes.
Quarta afirmativa (F): Incorreta. O assistente social deve, sim, participar da gestão e das instâncias decisórias, conforme o Código de Ética Profissional e a PNAS/2004.
4. Análise das alternativas incorretas
As demais alternativas apresentam sequências incompatíveis com a análise crítica do Serviço Social. Fique atento às pegadinhas que tentam apresentar a focalização como avanço e restringir o papel do assistente social.
5. Estratégia de resolução
Preste atenção aos termos universalidade, focalização, neoliberalismo e ao papel do assistente social na gestão. Desconfie de enunciados que sugerem redução da atuação profissional ou benefícios das políticas focalizadas.
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