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Q3458782 Serviço Social
As políticas públicas e sociais, implementadas e executadas sob inferências neoliberais, têm a sua natureza, seu alcance e sua capacidade de atenuar os agravos da questão social modificados. Se originalmente atendem demandas sociais pautadas por interesses diversos, inclusive antagônicos, quando direcionadas por um Estado neoliberal, tendem a ser administradas por políticas que primam pela austeridade fiscal. O redirecionamento das ações do Estado, com foco na redução de gastos públicos e incentivo à privatização, também impacta a concepção e a operacionalização dos direitos sociais. Nesse cenário, tem-se a priorização de programas focalizados em detrimento de políticas universais e redistributivas. Com base nesses argumentos, avalie criticamente as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A focalização das políticas sociais é vista, à luz da perspectiva crítica hegemonicamente utilizada pelo Serviço Social, como um avanço, já que atende prioritariamente quem mais precisa, promovendo maior justiça social.
( ) A racionalidade neoliberal que fundamenta as políticas sociais restringe o papel e a função do Estado na proteção social, deslocando, para o mercado e para as práticas assistencialistas e filantrópicas, as responsabilidades que deveriam ser públicas e universais.
( ) A ênfase em programas de transferência de renda e não em políticas estruturantes e redistributivas evidencia a fragmentação das políticas sociais que, efetivamente, são estratégias paliativas frente às agravadas situações de pobreza.
( ) O assistente social, considerando as particularidades do trabalho profissional, deve atuar prioritariamente na execução técnica de programas sociais, evitando envolvimento com a gestão e outras instâncias decisórias das políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Alternativas

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Alternativa correta: E – F, V, V, F

1. Tema central da questão

A questão aborda políticas sociais sob a lógica neoliberal: como a focalização, austeridade fiscal e privatização alteram a proteção social do Estado. Esse é um tema central do Serviço Social, especialmente para quem vai atuar ou já atua em políticas públicas, pois impacta a garantia dos direitos sociais.

2. Resumo teórico

O neoliberalismo defende a redução do Estado na proteção social, priorizando o mercado e restringindo gastos públicos. Assim, políticas universais (para todos) perdem espaço para políticas focalizadas (para grupos específicos), muitas vezes, por meio de programas assistencialistas. Segundo autores como Iamamoto (2007) e Faleiros (2007), essa lógica gera fragmentação e limita a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

3. Justificativa da alternativa correta

Primeira afirmativa (F): A focalização, ao contrário do que diz a afirmativa, é criticada na perspectiva crítica do Serviço Social, pois limita a universalidade e pode reforçar exclusões.
Segunda afirmativa (V): Correta. O neoliberalismo realmente restringe o papel do Estado e transfere responsabilidades para o mercado e entidades filantrópicas.
Terceira afirmativa (V): Correta. Programas de transferência de renda focalizados são estratégias paliativas e fragmentadas, não estruturantes.
Quarta afirmativa (F): Incorreta. O assistente social deve, sim, participar da gestão e das instâncias decisórias, conforme o Código de Ética Profissional e a PNAS/2004.

4. Análise das alternativas incorretas

As demais alternativas apresentam sequências incompatíveis com a análise crítica do Serviço Social. Fique atento às pegadinhas que tentam apresentar a focalização como avanço e restringir o papel do assistente social.

5. Estratégia de resolução

Preste atenção aos termos universalidade, focalização, neoliberalismo e ao papel do assistente social na gestão. Desconfie de enunciados que sugerem redução da atuação profissional ou benefícios das políticas focalizadas.

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