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I. É ofertado acolhimento provisório para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
E
II. Deve ser desenvolvido em local sigiloso, com funcionamento em regime de cogestão, que assegure a obrigatoriedade de manter o sigilo quanto à identidade das usuárias. Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, deve ser ofertado atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seus filhos e/ou dependentes quando estiver sob sua responsabilidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
1. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.
2. O Conselho Nacional de Assistência Social.
3. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
4. Os Centros de Referência de Assistência Social.
5. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Coluna 1
1. União.
2. Estados.
3. Conselho Nacional de Assistência Social.
Coluna 2
( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de Assistência Social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
( ) Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
( ) Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva (1ª parte). Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais (2ª parte). Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
(__) Analisar a dimensão social e territorial da situação, identificando as redes de apoio (ou a ausência delas), as condições de moradia, o acesso a benefícios e a outras políticas públicas, e os obstáculos sociais à reinserção.
(__) Realizar o diagnóstico psicopatológico e prescrever a medicação adequada ao quadro clínico do usuário.
(__) Articular com a rede socioassistencial (Centro POP, CRAS, serviços de acolhimento) e com outras políticas (habitação, trabalho e renda) estratégias para a garantia dos direitos sociais e a reconstrução dos vínculos sociais e comunitários do usuário.
(__) Mediar a relação do usuário com sua família (quando existente e possível) e com a comunidade, buscando estratégias de inclusão social e superação do estigma associado ao transtorno mental e à situação de rua.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O racismo institucional se refere às normas, práticas e comportamentos discriminatórios, adotados no cotidiano de trabalho das organizações, que resultam em desvantagem para membros de grupos raciais específicos, mesmo que não haja intenção explícita de discriminar.
(__) A postura antirracista exige do/a assistente social não apenas a recusa em reproduzir preconceitos individuais, mas também a análise crítica e a proposição de mudanças nas rotinas e normas institucionais que geram desigualdade racial.
(__) Para combater o racismo institucional, o profissional deve adotar uma postura de "daltonismo racial", ignorando a raça/cor dos usuários para garantir um tratamento "igualitário".
(__) A coleta e análise de dados desagregados por raça/cor sobre o acesso e a qualidade do atendimento no serviço são ferramentas importantes para identificar e combater o racismo institucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O assistente social deve elaborar um Plano de Acompanhamento Familiar que preveja ações articuladas com a Unidade Básica de Saúde (para o acompanhamento da doença crônica), com a escola (para apoio pedagógico) e com a secretaria de habitação (para buscar alternativas de moradia).
(__) A construção e o acompanhamento do plano devem ser feitos de forma conjunta com os profissionais das outras políticas envolvidas, por meio de reuniões de equipe intersetorial ou estudos de caso compartilhados.
(__) O profissional do CRAS deve assumir a responsabilidade pela execução das ações de todas as políticas (saúde, educação, habitação), centralizando a intervenção para garantir a "eficiência".
(__) A articulação intersetorial se resume ao encaminhamento formal da família para os outros serviços, sem a necessidade de acompanhamento, monitoramento conjunto ou troca de informações entre as equipes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. Garantir a plena informação e discussão sobre suas possibilidades e seus direitos, bem como sobre os critérios de acesso e funcionamento dos serviços.
II. Respeitar democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código.
III. Utilizar o relacionamento com os/as usuários/as para obter vantagens pessoais, como favores ou benefícios financeiros.
Está correto o que se afirma em:
I. A PSB tem caráter preventivo e é a principal porta de entrada do SUAS, enquanto a PSE atua em situações onde os direitos já foram violados ou há risco iminente.
II. Os serviços da PSB e da PSE devem atuar de forma articulada e complementar, estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência para garantir a integralidade da proteção.
III. A identificação de uma situação de violação de direitos (ex: violência doméstica) no âmbito da PSB (CRAS) exige o encaminhamento para a PSE (CREAS), mas não necessariamente o fim do acompanhamento pela PSB, que pode continuar atuando sobre as vulnerabilidades da família.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:
_____________________ é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:
_______________ é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:
_______________ é a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.