De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da
população negra à terra e às atividades produtivas no campo. Ou Alternativa B: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
reconhecida a propriedade temporária, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Ou Alternativa C: Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao
crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da
produção. Ou Alternativa D: Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o
Poder Público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola. Ou Alternativa E: O Poder Público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores
negros e as comunidades negras rurais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
reconhecida a propriedade temporária, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era a substituição, na alternativa B, de "propriedade definitiva" por "propriedade temporária", em confronto com a redação do art. 31 do Estatuto da Igualdade Racial e do art. 68 do ADCT.Tema central: Estatuto da Igualdade RacialAnálise das alternativasAErradaEstá de acordo com o Estatuto, que prevê a elaboração e implementação de políticas públicas para promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.BCertaA alternativa B é incorreta porque a norma reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, com emissão dos títulos respectivos pelo Estado, e não propriedade temporária.CErradaEstá de acordo com o Estatuto, que assegura assistência técnica rural, simplificação do acesso ao crédito agrícola e fortalecimento da infraestrutura de logística para comercialização da produção.DErradaEstá de acordo com o Estatuto, que prevê ações do Poder Público para viabilizar e ampliar o acesso ao financiamento agrícola.EErradaEstá de acordo com o Estatuto, que determina a promoção de educação e orientação profissional agrícola para trabalhadores negros e comunidades negras rurais.Pegadinha da questãoA banca trocou um termo normativo central na alternativa B: a lei fala em propriedade definitiva, mas o item trouxe propriedade temporária.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar lei ou estatuto, confronte a redação da alternativa com a expressão legal exata.Em itens sobre quilombolas, observe se houve troca de termo que altere o efeito jurídico da norma.Se o enunciado pedir a alternativa incorreta, identifique primeiro as assertivas que reproduzem a lei e depois busque a que altera um elemento normativo essencial.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alt...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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