Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A:  É assegurada assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em
hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena
privativa de liberdade. Ou Alternativa B: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.  Ou Alternativa C: A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se
manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território
nacional. Ou Alternativa D: É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres
tradicionais pública e formalmente reconhecidos. Ou Alternativa E: O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando
o esporte e o lazer como direitos sociais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  É assegurada assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em
hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena
privativa de liberdade. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 25 da Lei nº 12.288/2010 assegura assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou outras instituições de internação coletiva, inclusive aos submetidos à pena privativa de liberdade. Como o item A trocou esse ponto por “exceto”, ele se tornou o incorreto.Tema central: Estatuto da Igualdade RacialAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a incorreta porque contraria expressamente o art. 25 da Lei nº 12.288/2010 ao excluir justamente os submetidos à pena privativa de liberdade, que a norma inclui. As demais alternativas reproduzem conteúdos compatíveis com os arts. 20, 22 e 24 do Estatuto.BErradaEstá correta: reproduz a garantia de inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, com proteção aos locais de culto e às liturgias, em consonância com o art. 24 do Estatuto.CErradaEstá correta: corresponde ao art. 22, caput, ao reconhecer a capoeira em suas modalidades e assegurar o livre exercício em todo o território nacional.DErradaEstá correta: coincide com o art. 22, § 2º, que faculta o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas por capoeiristas e mestres tradicionais pública e formalmente reconhecidos.EErradaEstá correta: reproduz o art. 20 do Estatuto, que determina ao Poder Público fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando esporte e lazer como direitos sociais.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de uma única palavra com sentido oposto no texto legal: “inclusive” por “exceto”, mantendo o restante da redação muito próximo do Estatuto.Dica para questões semelhantesEm questão sobre estatuto ou lei seca, confira termos de inclusão e exclusão como “inclusive”, “exceto”, “salvo” e “vedado”, porque uma palavra pode inverter o sentido normativo.Quando várias alternativas reproduzem dispositivos literais, procure a que mantém a estrutura do texto legal, mas altera pontualmente o núcleo semântico.Se o enunciado pedir a incorreta e houver base legal expressa, resolva por confronto textual direto, sem depender de interpretação ampla do tema.

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alte...

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Gabarito: A

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