Conforme a NOB-RH/SUAS sobre o orçamento da assistência social, são princípios do
orçamento público, EXCETO:

Question

Conforme a NOB-RH/SUAS sobre o orçamento da assistência social, são princípios do
orçamento público, EXCETO: Alternativa A: A arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de
expressa autorização legislativa. Ou Alternativa B: As receitas e as despesas devem constar de maneira discriminada, pormenorizando a origem dos
recursos e a sua aplicação. Ou Alternativa C: O orçamento público não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa,
ressalvadas as exceções legais. Ou Alternativa D: O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todos. Ou Alternativa E: O orçamento público deve ser elaborado pelo período de 6 meses, coincidente com o ano civil.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O orçamento público deve ser elaborado pelo período de 6 meses, coincidente com o ano civil. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que contrariava o princípio da anualidade/periodicidade do orçamento público, pois as demais descrevem princípios orçamentários reconhecidos.Tema central: Princípios orçamentáriosAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque descreve corretamente o princípio da legalidade orçamentária: arrecadação de receitas e execução de despesas dependem de autorização legislativa prévia. Como a questão queria a exceção, essa alternativa deve ser eliminada.BErradaEstá errada como resposta porque corresponde ao princípio da especificação. A exigência de discriminar receitas e despesas, com indicação da origem dos recursos e de sua aplicação, está de acordo com o critério técnico correto, portanto não é a exceção.CErradaEstá errada como resposta porque expressa o princípio da exclusividade. A vedação de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais, coincide com o princípio orçamentário reconhecido.DErradaEstá errada como resposta porque traduz o princípio da clareza. Exigir que o orçamento seja apresentado em linguagem clara e compreensível é compatível com os princípios orçamentários, de modo que essa alternativa não pode ser a exceção.ECertaA alternativa E é a correta porque contraria o princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade. Esse critério exige que o orçamento público seja elaborado para um exercício financeiro de 12 meses, coincidente com o ano civil. Assim, ao afirmar que o orçamento deve ser elaborado por 6 meses, a alternativa nega o marco temporal correto do orçamento público e se torna a exceção pedida.Pegadinha da questãoTrocar a anualidade por um período semestral, enquanto as outras alternativas trazem princípios orçamentários corretos.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir a exceção entre princípios orçamentários, compare cada alternativa com o nome e o conteúdo técnico do princípio correspondente.Se a alternativa tratar da duração do orçamento, o critério decisivo é a anualidade/periodicidade: exercício financeiro de 12 meses, coincidente com o ano civil.Autorização legislativa aponta para legalidade; discriminação de receitas e despesas aponta para especificação; vedação de matéria estranha aponta para exclusividade; linguagem compreensível aponta para clareza.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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