Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial,...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |
Q3917896
Serviço Social
Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Discriminação racial ou étnico-racial.
2. Desigualdade racial.
3. Desigualdade de gênero e raça.
Coluna 2
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Discriminação racial ou étnico-racial.
2. Desigualdade racial.
3. Desigualdade de gênero e raça.
Coluna 2
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão cobrava a correspondência entre as definições da Coluna 2 e os conceitos do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 12.288/2010. As redações dadas reproduzem os incisos II, III e I, o que fixa a ordem 2–3–1 e conduz ao gabarito C.
Tema central: Conceitos do Estatuto da Igualdade Racial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca a primeira e a terceira correspondências. A primeira definição não é discriminação racial ou étnico-racial; ela é desigualdade racial, conforme a redação sobre "diferenciação de acesso e fruição". A terceira, sim, é discriminação racial ou étnico-racial, pela fórmula legal "distinção, exclusão, restrição ou preferência".
B
Errada
Está errada porque atribui a primeira definição à desigualdade de gênero e raça, mas essa definição trata de desigualdade racial. O conceito de desigualdade de gênero e raça, no Estatuto, é o que menciona a assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
C
Certa
A alternativa C está certa porque segue exatamente a definição legal dos conceitos no Estatuto da Igualdade Racial. A primeira descrição — "situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades" — corresponde a desigualdade racial. A segunda — "assimetria ... entre mulheres negras e os demais segmentos sociais" — corresponde a desigualdade de gênero e raça. A terceira — "distinção, exclusão, restrição ou preferência" com efeito de anular ou restringir direitos — corresponde a discriminação racial ou étnico-racial. Por isso, a sequência correta é 2–3–1.
D
Errada
Está errada porque a primeira definição não descreve desigualdade de gênero e raça, e sim desigualdade racial. Também erra a segunda correspondência, pois a menção expressa a "mulheres negras" identifica precisamente desigualdade de gênero e raça, não desigualdade racial em geral.
E
Errada
Está errada porque classifica a primeira definição como discriminação racial, quando ela corresponde a desigualdade racial. Além disso, a terceira definição não é desigualdade racial, mas discriminação racial ou étnico-racial, já que repete a estrutura legal de distinção, exclusão, restrição ou preferência que restringe direitos.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre desigualdade racial e discriminação racial: ambas tratam de raça, cor e origem étnica, mas o Estatuto distingue desigualdade como diferenciação injustificada de acesso/fruição e discriminação como distinção, exclusão, restrição ou preferência que restringe direitos. A referência a "mulheres negras" identificava especificamente a desigualdade de gênero e raça.
Dica para questões semelhantes
- Se a definição falar em "diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades", identifique desigualdade racial.
- Se a definição usar a fórmula "distinção, exclusão, restrição ou preferência" com efeito sobre direitos, identifique discriminação racial ou étnico-racial.
- Se o texto mencionar expressamente "mulheres negras" em comparação com outros segmentos sociais, o conceito é desigualdade de gênero e raça.
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