Na proteção social básica, são critérios base para a partilh...
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INCORRETA: A
https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf (pág.38)
NOB/SUAS 2012
Art. 79. Na Proteção Social Básica, os critérios de partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais basear-se-ão:
I - no número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE;
II - no número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal;
III - na extensão territorial;
IV - nas especificidades locais ou regionais;
V - na cobertura de vulnerabilidades por ciclo de vida; eVI - em outros indicadores que vierem a ser pactuados na CIT.
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