Na proteção social básica, são critérios base para a partilh...

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Q3917891
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |
Q3917891 Serviço Social
Na proteção social básica, são critérios base para a partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais, EXCETO:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia da correspondência literal com o art. 80 da NOB/SUAS 2012: a alternativa A altera a fonte do dado populacional prevista na norma, substituindo o IBGE por CRAS.

Tema central: Cofinanciamento na PSB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque é a única que não reproduz fielmente os critérios do art. 80 da NOB/SUAS 2012. O critério "número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal" está previsto, mas a norma exige que isso seja apurado "de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE". Ao substituir o IBGE por CRAS, a alternativa altera o critério normativo e, por isso, é a exceção pedida.
B
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. O art. 80, II, prevê expressamente o número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal.
C
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. A cobertura de vulnerabilidades por ciclo de vida consta expressamente no art. 80, V, como critério base da partilha.
D
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. A extensão territorial aparece literalmente no art. 80, III, entre os critérios base.
E
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. As especificidades locais ou regionais estão expressamente previstas no art. 80, IV.
Pegadinha da questão
A questão explorou a troca da fonte oficial do dado demográfico: a redação quase coincide com a norma, mas substitui IBGE por CRAS, confundindo unidade do SUAS com órgão de referência para dado populacional.
Dica para questões semelhantes
  • Em critérios normativos enumerados, confira a correspondência literal com a norma.
  • Se a alternativa repetir quase toda a redação legal, verifique a fonte do dado ou o órgão referido.
  • Em questões com "EXCETO", elimine a opção que altera um elemento específico da redação oficial.

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INCORRETA: A

https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf (pág.38)

NOB/SUAS 2012

Art. 79. Na Proteção Social Básica, os critérios de partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais basear-se-ão:

I - no número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE;

II - no número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal;

III - na extensão territorial;

IV - nas especificidades locais ou regionais;

V - na cobertura de vulnerabilidades por ciclo de vida; eVI - em outros indicadores que vierem a ser pactuados na CIT.

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