Questões de Concurso
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De acordo com o documento MEC/Profuncionário (Caderno 13), entre outros, são gêneros textuais da secretaria escolar:
Com relação às responsabilidades e aos deveres, é correto afirmar que, dentre outras ações, compete aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado
Segundo a autora, a prática de correção de textos deve ser entendida como:
TEXTO A
“Um professor de uma sala de aula comum que possui um aluno com necessidades educacionais especiais tem o direito por lei a um Atendimento Educacional Especializado, pois o AEE precisa prover condições de acesso, participação e aprendizagem desse aluno no ensino regular (BRASIL, 2011, apud RODRIGUES LEANDRO, 2018). O especialista do AEE faz a ponte entre o aluno e o professor da sala de aula comum, permitindo uma troca de experiência que contribua nesse processo educacional e em todo o contexto escolar, bem como a inserção na sociedade.” (p. 4–5)
TEXTO B
“O profissional de apoio escolar não é um monitor ou um auxiliar do professor, portanto, sua função principal é facilitar a acessibilidade do aluno com deficiência.”
Fonte: RODRIGUES LEANDRO, L. Atendimento Educacional Especializado e apoio permanente. Instituto Século XXI, s.d. Disponível em: https://ava.institutoseculoxxi.com.br/wp-content/uploads/2017/09/ATENDIMENTO-EDUCACIONAL-ESPECIALIZADO-E-APOIOPERMANENTE-1.pdf . Acesso em: 8 dez. 2025.(Adaptado)
Com base nas informações dos Textos A e B e nas diretrizes legais vigentes para a organização da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), avalie as afirmações a seguir:
I. O AEE caracteriza-se como atividade pedagógica de caráter complementar para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar para aqueles com altas habilidades ou superdotação.
II. A oferta do profissional de apoio escolar e a garantia do AEE ao estudante estão legalmente condicionadas à apresentação prévia de diagnóstico clínico ou laudo médico.
III. O resultado do estudo de caso deve fundamentar obrigatoriamente a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), visando à identificação e eliminação de barreiras.
IV. Os núcleos de acessibilidade nas instituições de educação superior atuam na promoção do atendimento especializado e na eliminação de barreiras, visando garantir o pleno acesso e permanência desses estudantes.
É CORRETO o que se afirma em
Em análise sobre a função social da escola, Wagner e Preve (2024) argumentam que o Projeto PolíticoPedagógico (PPP) deve ser o epicentro da gestão democrática. As autoras reiteram a perspectiva de Veiga (2013) ao afirmar que o projeto é um processo de "ação-reflexão", cuja construção exige que a comunidade escolar busque "alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade", rompendo com o caráter puramente formal de documentos que apenas atendem a ritos institucionais.
Referência: WAGNER, F.; PREVE, J. C. O Projeto político-pedagógico como um instrumento fortalecedor da Gestão Democrática. Revista de Educação PUC-Campinas, v. 29, e2411855, 2024.
Considere que a equipe gestora de uma escola, buscando otimizar a produção documental, decida delegar a redação final do PPP a uma consultoria técnica de renome. A equipe argumenta que a expertise externa garante "isenção analítica" e "rigor metodológico", qualidades que muitas vezes faltam nas produções coletivas do corpo docente, frequentemente sobrecarregado com demandas pedagógicas imediatas. À luz dos fundamentos de Wagner e Preve (2024), descritos no Texto, a estratégia adotada por essa escola é considerada uma insuficiência no campo da gestão democrática porque
Segundo as regras comuns de organização da educação básica, conforme Artigo 24 da LDB, a verificação do rendimento escolar e a jornada escolar observarão critérios específicos.
Assinale a alternativa que guarda conformidade com a referida Lei.
No que se refere às incumbências dos estabelecimentos de ensino para assegurar a gestão democrática e a integração escola-comunidade, conforme o Art. 12 da LDB (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir:
I. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV. Informar pai e mãe, conviventes ou não com os filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.
Está CORRETO o que se afirma em