Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |
Q3884228
Legislação Estadual
Em cerimônias realizadas no Estado do Rio de Janeiro, segundo o
Decreto nº 70.274/1972, que estabelece as normas do cerimonial
público e a ordem geral de precedência, o Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro virá
imediatamente após o
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |
Q3884224
Legislação Federal
Sobre os prazos para atendimento das solicitações de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Guia de Orientações para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios reforça que
Sempre que possível, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) deve fornecer imediatamente a informação ao cidadão. Caso o atendimento não possa ser imediato, a LAI estabelece que os órgãos devem responder o pedido em até _____, com a possibilidade de prorrogar o prazo por mais _____. A prorrogação sempre deve ser justificada pelo órgão e deve ser feita antes de o prazo inicial acabar. Quando o cidadão se sentir insatisfeito com a resposta recebida, ele poderá interpor recurso no prazo de até _____, a contar do recebimento da resposta. Todos os órgãos públicos devem ter pelo menos uma instância recursal, a qual deve ser uma autoridade hierarquicamente superior à que respondeu ao pedido inicial. O prazo para responder o recurso é de _____.
(CGU: 2024. Adaptado)
Assinale a opção que completa corretamente o texto acima.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) |
Q3883687
Legislação Estadual
Diversas organizações não governamentais iniciaram um movimento de grande impacto junto à população, visando à aprovação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado (PEDES).
Ao receber os líderes do movimento, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informou corretamente que, de acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o referido plano
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) |
Q3883686
Regimento Interno
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei complementar nº X (PLCX), que foi encaminhado para o Governador do Estado para fins de sanção.
O Chefe do Poder Executivo vetou o projeto, tendo a Alerj, na forma regimental, confirmado o veto. Logo depois, um grupo de Deputados Estaduais cogitou a imediata apresentação de novo projeto sobre a mesma matéria.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) |
Q3883685
Regimento Interno
Um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entendeu que a sistemática regimental afeta a determinada temática deveria sofrer alteração.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o grupo concluiu corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883353
Regimento Interno
Pedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), requereu a retirada de proposição
legislativa de sua autoria, que tem por objeto determinada
política pública de viés prestacional, para fins de arquivamento
definitivo.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883352
Regimento Interno
Maria, Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), com grande representatividade junto aos
operadores do direito, entendia que a Lei de Organização e
Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro deveria ser
alterada, de modo que fosse ampliado o número de varas
jurisdicionais especializadas em determinada temática.
Como a iniciativa legislativa, na situação descrita, é privativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual, ao ver de Maria, deveria ser exercida, ela concluiu corretamente, após analisar o Regimento Interno da Alerj, que
Como a iniciativa legislativa, na situação descrita, é privativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual, ao ver de Maria, deveria ser exercida, ela concluiu corretamente, após analisar o Regimento Interno da Alerj, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883351
Regimento Interno
Logo após o início de uma legislatura, foram indicados os
Deputados Estaduais que exerceriam a liderança do governo no
âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Em razão da indicação, é correto afirmar que os referidos líderes, nos termos do Regimento Interno da Alerj, podem
Em razão da indicação, é correto afirmar que os referidos líderes, nos termos do Regimento Interno da Alerj, podem
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883350
Regimento Interno
O relator de proposição legislativa em tramitação numa comissão
permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) entende que a realização de reunião de audiência
pública poderia oferecer subsídios relevantes para a sua análise,
além de ampliar o referencial de ideologia participativa.
De acordo com o Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que a referida reunião
De acordo com o Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que a referida reunião
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883349
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, com tramitação ordinária, foi
encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o que motivou a
adoção das medidas necessárias no âmbito da referida estrutura
orgânica.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883348
Regimento Interno
Foram iniciados os trabalhos em determinada Comissão
Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), o que permite que seja alcançada a conclusão, à
luz do Regimento Interno da Alerj, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883347
Regimento Interno
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o
processo com o parecer prévio sobre as contas de governo
apresentadas pelo Governador do Estado.
À luz do Regimento Interno da Alerj e considerando as competências da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação (COFT), é correto afirmar que
À luz do Regimento Interno da Alerj e considerando as competências da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação (COFT), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883346
Legislação Estadual
Em determinada proposição legislativa em tramitação na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de grande
repercussão no ambiente sociopolítico, foram realizados alguns
debates em relação à entrada em vigor e à forma adequada de
estatui-la na perspectiva da técnica legislativa.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883344
Legislação Estadual
Um Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj) cogitou apresentar proposição legislativa
com o objetivo de promover o tombamento de certo imóvel
situado no território estadual, para fins de proteção de
determinado ecossistema.
Após analisar a sistemática estabelecida na Constituição Estadual, o referido parlamentar concluiu corretamente que o tombamento
Após analisar a sistemática estabelecida na Constituição Estadual, o referido parlamentar concluiu corretamente que o tombamento
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883343
Direito Financeiro
Durante o processo legislativo em que foi apreciado, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado Delta, o projeto de lei
orçamentária anual do exercício financeiro X, foi apresentada
emenda parlamentar que suprimiu determinado programa de
trabalho.
Em razão dessa supressão, uma parte dos recursos previstos no orçamento ficou sem despesas correspondentes, situação que permaneceu inalterada até a sanção da lei orçamentária anual (LOA) pelo Governador do Estado Delta.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Em razão dessa supressão, uma parte dos recursos previstos no orçamento ficou sem despesas correspondentes, situação que permaneceu inalterada até a sanção da lei orçamentária anual (LOA) pelo Governador do Estado Delta.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883342
Direito Constitucional
Foram iniciados estudos, no âmbito do gabinete de determinado
Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa,
visando à apresentação de proposição legislativa instituindo a
obrigatoriedade de os supermercados prestarem o serviço de
acondicionamento ou embalagem das compras.
Ao final dos estudos, ao se avaliar a conformidade constitucional de uma proposição dessa natureza, concluiu-se corretamente que
Ao final dos estudos, ao se avaliar a conformidade constitucional de uma proposição dessa natureza, concluiu-se corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883341
Direito Constitucional
Maria ingressou com mandado de injunção sob o argumento de
total inexistência de norma regulamentadora que tornasse viável
o exercício de uma prerrogativa inerente à nacionalidade, que
fora contemplada no Art. X da Emenda Constitucional nº Y/1998.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar em relação à situação descrita que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar em relação à situação descrita que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883340
Direito Constitucional
João foi condenado à pena restritiva de direitos, em substituição
à pena privativa de liberdade, a ser cumprida durante dois anos,
em razão da prática de determinado crime patrimonial, sem
violência contra a pessoa.
No ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, marco inicial da incidência da referida restrição, será realizada uma eleição e João pretende concorrer a um cargo eletivo.
Após analisar exclusivamente a sistemática constitucional, João concluiu, corretamente, que
No ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, marco inicial da incidência da referida restrição, será realizada uma eleição e João pretende concorrer a um cargo eletivo.
Após analisar exclusivamente a sistemática constitucional, João concluiu, corretamente, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883339
Direito Constitucional
Maria ingressou com ação judicial em face do Estado Delta e
formulou o pedido de que fosse implementado determinado
direito fundamental de primeira dimensão, que estava
consagrado em norma constitucional de eficácia contida. O
Estado Delta, por sua vez, argumentou que a análise do pedido
de Maria deveria igualmente considerar o disposto na legislação
infraconstitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que a procedência, ou não, do pedido de Maria será influenciada
Na situação descrita, é correto afirmar que a procedência, ou não, do pedido de Maria será influenciada
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883338
Direito Constitucional
O exercício de determinado direito, junto às estruturas estatais
de poder, exigia a demonstração da nacionalidade brasileira.
Marie desejava frui-lo, mas tinha dúvida em relação ao
preenchimento do referido requisito. No seu caso, nascera na
Bélgica, casara com um brasileiro nato naquele País e há mais de
dezesseis anos residia no território brasileiro sem condenação
penal.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido a Marie que ela
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido a Marie que ela
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