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Q3884230 Relações Públicas
O Decreto nº 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, determina que a bandeira nacional deve ser
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão estava no comando do art. 26 do Decreto nº 70.274/1972, que prevê o hasteamento obrigatório da Bandeira Nacional nos dias de festa ou de luto nacional, em repartições públicas e estabelecimentos de ensino; por isso, a alternativa que reproduz essa hipótese é a correta.

Tema central: hasteamento da Bandeira
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma uma obrigatoriedade semanal nos edifícios-sede dos poderes estaduais, territoriais e do Distrito Federal em formulação que não corresponde à regra do decreto. O erro é atribuir ao texto normativo uma redação que, segundo a base, não consta dessa forma.
B
Errada
Está errada porque inverte a regra de precedência no hasteamento com outras bandeiras. Segundo a base, a regra correta é a inversa: a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.
C
Certa
A alternativa C está correta por reproduzir a hipótese prevista no art. 26 do Decreto nº 70.274/1972: a Bandeira Nacional deve ser hasteada obrigatoriamente, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino. O acerto decorre da correspondência textual substancial com a norma.
D
Errada
Está errada porque transforma 8h e 18h em horário obrigatório geral para estabelecimentos de ensino públicos, o que é incompatível com a norma indicada na base. O decreto admite hasteamento e arriamento a qualquer hora do dia ou da noite, com disciplina específica para outras situações, de modo que essa obrigatoriedade geral não se sustenta.
E
Errada
Está errada porque coloca a Bandeira Nacional atrás das bandeiras do município e do estado no desfile. Isso contraria a posição de honra e a precedência da Bandeira Nacional.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões clássicas: trocar a regra literal do art. 26 por formulações lembradas de modo impreciso e inverter a precedência da Bandeira Nacional, seja no hasteamento conjunto, seja no desfile.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar decreto de cerimonial e perguntar o que "deve" ser feito, procure a hipótese de obrigatoriedade expressa no texto normativo.
  • Em alternativas sobre bandeiras, elimine as que rebaixam a Bandeira Nacional em ordem de subida, descida ou posição de desfile.
  • Desconfie de horários e periodicidades apresentados como regra universal; confirme se a norma realmente impõe essa obrigatoriedade geral.

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Comentários

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A alternativa correta é a C: hasteada, obrigatoriamente, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino. A legislação federal determina expressamente que nos dias de festa nacional ou de luto oficial (meio mastro), a Bandeira Nacional deve ser hasteada de forma obrigatória em todas as repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino.

Embora a pergunta mencione o Decreto nº 70.274/1972, é importante notar que as regras detalhadas sobre o uso da bandeira são fundamentadas pela Lei nº 5.700/71 (que regulamenta os Símbolos Nacionais e é a base do cerimonial público para as bandeiras).

Por que a A está errada? O hasteamento nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (tanto federais quanto estaduais) é obrigatório diariamente, e não apenas "uma vez por semana".

Por que a B está errada? A regra de precedência estabelece exatamente o inverso: quando hasteada em conjunto com outras, a Bandeira Nacional Brasileira deve ser a primeira a chegar ao topo e a última a descer.

Por que a D está errada? A lei diz que o hasteamento é feito normalmente às 8h e o arriamento às 18h, mas ela pode ser hasteada a qualquer hora do dia ou da noite (desde que adequadamente iluminada à noite). Além disso, nas escolas, a obrigatoriedade legal é de que ocorra um hasteamento solene pelo menos uma vez por semana, e não todos os dias rigorosamente nesse horário.

Por que a E está errada? A Bandeira Nacional tem precedência máxima e deve ocupar sempre o lugar de honra. Em desfiles cívicos ou militares, ela nunca é conduzida atrás de bandeiras estaduais ou municipais; ela deve ir à frente (quando isolada) ou no centro/à direita (quando em grupo).

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