Quando uma instituição de ensino superior (IES) é descredenciada ou encerra a oferta de cursos, resta o acervo acadêmico. Sobre a responsabilidade de guarda do acervo acadêmico, analise as afirmativas a seguir:

I. É de responsabilidade da mantenedora a guarda e a gestão do acervo acadêmico da instituição.

II. O representante legal da mantenedora responde civil e penalmente por qualquer irregularidade ou utilização fraudulenta do acervo acadêmico da instituição.

III. A guarda e a gestão do acervo acadêmico não podem ser transferidas a outra IES, mesmo que essa esteja devidamente credenciada.

IV. O Ministério da Educação pode transferir a guarda e a gestão do acervo acadêmico para uma das instituições federais de ensino na mesma unidade federativa na qual funcionava a IES desativada.

V. O acervo acadêmico da IES desativada deve ser encaminhado ao MEC para incorporação ao acervo do setor de IES desativadas/extintas.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 52, “as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”. Sobre as características das universidades, analise as afirmativas a seguir:

I. Um terço do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.

II. A produção intelectual institucionalizada deve ocorrer mediante o estudo sistemático dos temas e dos problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

III. Um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral. IV. As universidades têm independência plena e regime jurídico próprio.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação à educação a distância em instituição de ensino superior (IES), analise as afirmativas a seguir:

I. Os polos de educação a distância são unidades descentralizadas da IES no país e no exterior, para o desenvolvimento de atividades presenciais dos cursos de educação a distância.

II. Os diplomas dos cursos de graduação de educação a distância devem identificar a modalidade de ensino.

III. A oferta de cursos superiores presenciais em instalações de polo de educação a distância e a oferta de cursos de educação a distância em locais que não estejam previstos na legislação não são permitidas.

IV. Os cursos de educação a distância podem aceitar transferência, aproveitamento de estudos e certificados totais ou parciais obtidos por estudantes em cursos presenciais, da mesma forma que os cursos presenciais em relação aos cursos a distância.

É CORRETO o que se afirma em: 

Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir.

I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

II. Exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas, mediante justificativa fundamentada.

III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, mesmo sem a anuência do requerente.

IV. O órgão ou entidade poderá oferecer, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

V. O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

É CORRETO o que se afirma em