Gabarito: B) V – V – F

1. Interpretação e Legislação Aplicável: O tema central envolve formas de provimento e retorno ao serviço público com base na Lei nº 8.112/1990. São abordados os institutos da readaptação (Art. 24), reversão (Art. 25) e reintegração (Art. 28).

2. Fundamentação Legal:

• Art. 24: "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."
• Art. 25: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado..."
• Art. 28: "A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado (...) quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."

3. Análise das Afirmativas:

Primeira assertiva: Verdadeira. Define corretamente a readaptação conforme o art. 24.

Segunda assertiva: Verdadeira. Reversão é, de fato, o retorno do servidor aposentado, seja por invalidez (quando cessada a causa), seja no interesse da administração.

Terceira assertiva: Falsa. O erro está em dizer "sem ressarcimento de todas as vantagens". A Lei exige ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

4. Exemplo Prático: Imagine um servidor que, após sofrer limitação física, é readaptado para cargo compatível. Já um aposentado por invalidez retorna à ativa quando recuperado (reversão). Se alguém foi injustamente demitido e consegue reverter a decisão judicialmente, retorna ao cargo com todas as vantagens atrasadas – isso é a reintegração.

5. Pegadinhas: O termo “sem ressarcimento de todas as vantagens” deve ser prontamente identificado como incorreto, pois a reintegração sempre garante a restituição dos direitos decorrentes do cargo.

Doutrina: Autores como Di Pietro e Hely Lopes Meirelles explicam a importância do ressarcimento na reintegração.

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Reintegrado é um conceito muito comum, pois trata-se do retorno do injustamente demitido, recebendo, ainda, o que deixou de receber nesse tempo afastado.

Recondução é o retorno ao cargo ocupado anteriormente. 

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

COM ressarcimento de todas as vantagens

GABARITO: LETRA B

Seção IX

Da Reintegração

Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, COM RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

REINTEGRAÇÃO = Volta do INjustiçado

• COM ressarcimento. Se foi injusto por obvio será ressarcido.

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: B✅

03/03/23 às 13:23 iiiiii