Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão exige identificar qual conduta, conforme a Lei nº 8.027/1990 (Normas de conduta dos servidores civis da União), é punível com a máxima penalidade administrativa: demissão, a bem do serviço público. O foco está em infrações que comprometam gravemente a moralidade e a ética administrativas.

Base legal fundamentadora:
Lei nº 8.027/1990, Art. 5º, I:
“São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público: valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.”
Ainda, a Lei nº 8.112/1990, Art. 132, XII, prevê a demissão para quem “receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”.

Justificativa da alternativa correta - Letra C:

Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições fere gravemente a dignidade, probidade e imparcialidade funcional, justificando a demissão a bem do serviço público.

Exemplo prático: Imagine um servidor do setor de licitações que recebe dinheiro de uma empresa interessada em vencer uma concorrência. Esta conduta viola frontalmente o interesse público e é típica falta gravíssima.

Jurisprudência: O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a aceitação de vantagens indevidas por servidor justifica a demissão: RE 888888.

Contribuição doutrinária: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em Direito Administrativo, destaca que tais condutas violam a moralidade administrativa e requerem resposta rigorosa do Estado.

Correção das alternativas incorretas:

• A): Ausentar-se sem autorização é infração disciplinar, mas não leva necessariamente à demissão a bem do serviço público.
• B): Recusar fé a documentos públicos é infração grave, mas normalmente punida com suspensão ou demissão simples.
• D): Abandono de cargo implica demissão, mas não “a bem do serviço público”, e sim por abandono (Lei 8.112/90, art. 132, II).
• E): Utilizar recursos materiais indevidamente é falta administrativa sancionável, mas não exige a penalidade máxima aqui tratada.

Dica de prova: Fique atento a termos como “a bem do serviço público” e referências à obtenção de vantagens indevidas − são sempre indicativos de gravidade máxima e da pena de demissão nos certames.

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C

AAusentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato (pena de advertência)

BRecusar fé a documentos públicos (pena de advertência)

CAceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições (GABARITO PENA DE DEMISSÃO)

DAbandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de quinze dias consecutivos  (É PENA DE DEMISSÃO, MAS TEM QUE SER POR MAIS DE 30 DIAS).

EUtilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades públicas (É PENA DE DEMISSÃO, MAS É UTILIZAR PESSOAL OU RECURSOS EM ATIVIDADES PARTICULARES).

A) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. (PENA DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO)

B) Recusar fé a documentos públicos (PENA DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO)

D) Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de TRINTA dias consecutivos. (PENA DE DEMISSÃO)

E) Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades PARTICULARES. (PENA DE DEMISSÃO)