Questões de Concurso Comentadas para Arquiteto

Q3092257

Q3092257 Português

Texto associado

Leia o Texto I e responda à questão.

Texto I

ÊXITO PESSOAL, FRACASSO NACIONAL

O descaso com a educação faz o país avançar muito pouco

Nos esportes, só comemoramos o vencedor – o segundo colocado não recebe festa. Na educação, porém, consideramos vitória um avanço pessoal, ainda que seja prova de fracasso nacional. A televisão tem mostrado a fala de um jovem brasileiro celebrando ser o primeiro de sua família a ingressar em curso superior. Não há dúvida do sucesso do menino ao ser uma exceção em sua família. Mas seu sucesso pessoal e a publicidade como êxito social são provas do descaso nacional com a educação. Na terceira década do século XXI, duzentos anos depois da independência, quase um século e meio de república, quarenta anos depois da redemocratização, quinze anos de governos de esquerda, o atual ocupante do Planalto comemora o primeiro membro de uma família a ingressar no ensino superior.

A publicidade revela fracasso ao admitir que o êxito do jovem ainda é uma exceção, sem mesmo dizer qual a qualidade de seu curso para dar-lhe chances na vida e condições de ajudar a construir um Brasil melhor. O governo ignora o fracasso público de não conseguir assegurar a conclusão da educação de base com qualidade a todos os brasileiros, independentemente da renda e do endereço de suas famílias. O jovem merece aplausos, mas sua glória indica que dez governos democráticos ainda comemoram a exceção devido ao descuido por não terem feito do ingresso na faculdade uma regra natural do talento de cada jovem, de qualquer origem social.

Quando o jovem brilhante e bem-sucedido que aparece na publicidade do governo nasceu, a democracia já tinha 20 anos [...]. Desde então, o Brasil assistiu a diversas políticas públicas positivas que permitiram aumento substancial no número de vagas no ensino superior, inclusive graças à adoção de cotas raciais e sociais. Sem esse aumento de vagas e essas cotas, o jovem talvez não tivesse conseguido ser o primeiro da família a ingressar no ensino superior, mas os governos democráticos, inclusive de esquerda, não conseguiram fazer com que todos os jovens terminem a educação de base em cursos de qualidade para poder caminhar na vida em busca da felicidade pessoal, dispondo do conhecimento necessário para participar da construção do país, e ao mesmo tempo disputar vaga no ensino superior em condições iguais, independentemente da desigualdade social na sua origem. O governo comemora o êxito pessoal devido ao fracasso governamental: a justa comemoração de uma família pobre por conquistar a exceção do ingresso no ensino superior decorre da pobreza do governo na educação de base.

É como se, no lugar de promover a abolição da escravatura para todos, os governos ainda hoje comemorassem a alforria de um jovem brilhante que consegue o raro feito de ser o primeiro de sua família a sair da escravidão ao ingressar no ensino superior. [...] Precisamos parar de comemorar exceções.

Fonte: BUARQUE, Cristovam. Êxito pessoal, fracasso nacional. Revista Veja, São Paulo, 2884 ed., 15 mar. 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/cristovam-buarque/exito-pessoal-fracasso-nacional/. Acesso em: 20 ago. 2024.

Assinale a alternativa CORRETA acerca da tipologia textual predominante e das ideias apresentadas no Texto I.

A

A tipologia textual é predominantemente argumentativa, haja vista a presença de uma construção argumentativa no sentido de criticar o “descaso” com a educação no Brasil.

B

A tipologia textual predominante é a narrativa, uma vez que o texto tem como objetivo contar a história de um jovem que ingressou no ensino superior.

C

A tipologia textual é predominantemente argumentativa, haja vista a crítica à comemoração de uma família pobre por conquistar a exceção do ingresso no ensino superior.

D

A tipologia textual predominante é a narrativa, uma vez que o autor apresenta as políticas educacionais do governo e aponta como elas garantem a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros.

E

A tipologia textual predominante é a descritiva, uma vez que o texto se concentra exclusivamente em exaltar o mérito pessoal de um jovem que ingressou no ensino superior, sem fazer qualquer crítica à educação pública ou aos governos.

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Q3088020

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto |

Q3088020 Administração de Recursos Materiais

A Curva ABC é uma ferramenta de gestão de projetos que pode ser aplicada ao planejamento de insumos e materiais em obras arquitetônicas. Qual a principal função dessa ferramenta nesse contexto?

A

Focar nos materiais de maior custo e impacto no orçamento.

B

Classificar materiais com base na relevância estética.

C

Priorizar insumos com menor custo para otimizar o orçamento.

D

Selecionar fornecedores baseados exclusivamente na qualidade dos materiais.

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Q3088019

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto |

Q3088019 Arquitetura

Um arquiteto está elaborando os desenhos executivos de uma edificação, que envolvem plantas baixas, cortes, elevações e detalhes construtivos. Durante a revisão, é necessário garantir que todos os elementos sejam representados de forma precisa, conforme as normas técnicas de desenho. Para isso, ele deve utilizar diferentes espessuras de linha para identificar cada elemento (estruturas, vedação, mobiliário, etc.). Além disso, precisa assegurar que o uso de escalas e convenções gráficas esteja correto em todas as pranchas.
Com base nesse cenário, assinale a alternativa que está de acordo com as boas práticas de desenho arquitetônico e representação gráfica segundo as normas brasileiras.

A

Em uma planta baixa, as espessuras de linha para representar os elementos estruturais e os elementos de vedação são idênticas, pois ambos fazem parte da edificação.

B

A representação gráfica de um corte arquitetônico deve sempre exibir as espessuras das linhas dos elementos cortados maiores do que as dos elementos vistos, para diferenciar o que está sendo seccionado do que está em segundo plano.

C

A escala adotada para uma planta baixa de uma edificação de grande porte deve ser menor do que 1:200, pois detalhes finos da construção devem ser priorizados na leitura do desenho.

D

Em uma elevação arquitetônica, as convenções gráficas não exigem a diferenciação entre materiais de revestimento, já que o foco principal deve ser o contorno da edificação.

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Q3088018

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto |

Q3088018 Arquitetura

O AutoCAD é uma das ferramentas mais utilizadas por profissionais da área de arquitetura, engenharia e design para a criação de desenhos técnicos e projetos. Em relação às funcionalidades do AutoCAD e suas aplicações, assinale a alternativa correta.

A

O AutoCAD é uma ferramenta exclusivamente voltada para a criação de desenhos em 3D, não sendo possível utilizá-lo para projetos em 2D.

B

O AutoCAD permite a criação de blocos, que são conjuntos de objetos agrupados que podem ser reutilizados em diferentes partes de um projeto, otimizando o processo de desenho técnico.

C

O AutoCAD não permite a integração com outras ferramentas de modelagem BIM, limitando-se ao uso isolado em projetos de arquitetura e engenharia.

D

O AutoCAD é uma ferramenta que funciona apenas em plataformas baseadas no sistema operacional Windows, não havendo versões compatíveis com outros sistemas operacionais.

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Q3088017

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto |

Q3088017 Arquitetura

O Building Information Modeling (BIM) tem sido cada vez mais utilizado em empreendimentos públicos no Brasil, especialmente após a publicação de decretos que regulamentam sua adoção gradual. Sobre o BIM e sua implementação no Brasil, analise as alternativas e assinale a correta.

A

A principal inovação do BIM em relação à maneira tradicional de projetar é a transição do uso de linhas em 2D para objetos tridimensionais parametrizados, que incluem informações detalhadas sobre materiais e custos.

B

O BIM é uma metodologia que se limita ao projeto arquitetônico, não sendo utilizado nas etapas de planejamento, orçamento e manutenção do empreendimento.

C

O Decreto nº 10.306, de 2020, estabelece o uso do BIM apenas em projetos de edificações privadas, com implementação obrigatória em todas as fases a partir de 2028.

D

A implementação do BIM no Brasil deve ser concluída até 2024, quando todos os empreendimentos públicos federais precisarão adotar a metodologia para controle de execução de obras e manutenção.

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Q3088016

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto |

Q3088016 Arquitetura

Os princípios de conforto térmico, acústico e luminoso são essenciais para garantir a habitabilidade das edificações. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa que representa um desafio técnico frequente para alcançar o conforto adequado em edificações.

A

A escolha de materiais com alta inércia térmica é suficiente para garantir conforto térmico em todas as condições climáticas, dispensando soluções de ventilação natural.

B

O uso de materiais de alta densidade em paredes e pisos é sempre a melhor solução para isolamento acústico, independentemente do tipo de ruído e da localização da edificação.

C

O controle da iluminação natural pode ser feito exclusivamente com janelas amplas voltadas para o norte, independentemente de outras estratégias como o uso de brises ou cortinas.

D

A combinação de soluções passivas, como ventilação cruzada e uso de materiais adequados, com sistemas ativos de climatização, pode otimizar o conforto térmico em diferentes condições de ocupação e clima.

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Q3088014

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto |

Q3088014 Arquitetura

A representação da vista ortográfica superior esquemática, abrangendo o terreno e o seu interior, com a finalidade de identificar o formato, as dimensões e a localização da construção dentro do terreno para o qual está projetada é denominada:

A

Planta de situação.

B

Corte transversal.

C

Planta baixa.

D

Planta de locação.

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Q3088013

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto |

Q3088013 Arquitetura

A evolução histórica da arquitetura passou por diferentes estilos e movimentos, refletindo as mudanças culturais, tecnológicas e sociais ao longo dos séculos. A respeito dessa evolução, analise as afirmações abaixo:

I. O estilo Gótico, caracterizado por construções com arcos ogivais, grandes vitrais e abóbadas de cruzaria, representou um avanço técnico que permitiu edificações mais altas e a criação de grandes catedrais durante a Idade Média.
II. O Renascimento, movimento que teve origem na Itália, foi marcado pela retomada dos princípios clássicos gregos e romanos, sendo uma reação ao estilo arquitetônico medieval, com a valorização da proporção, simetria e do uso de colunas, arcos de volta perfeita e cúpulas.
III. O Barroco, surgido no século XVII, foi um estilo arquitetônico que se destacou por suas formas simples e pela ausência de ornamentos, como uma reação ao excesso de decorações góticas e renascentistas.
IV. O Modernismo, no século XX, introduziu uma nova forma de conceber a arquitetura, pautada na funcionalidade e no uso de novos materiais como o concreto armado, com grandes nomes como Le Corbusier, que defendia a “casa como uma máquina de morar”.

É correto afirmar que apenas as afirmações:

A

I, II e IV são verdadeiras.

B

I e III são verdadeiras.

C

II, III e IV são verdadeiras.

D

I, II e III são verdadeiras.

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Q3088012

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto |

Q3088012 Arquitetura

Em sistemas prediais, as instalações elétricas, hidráulicas e de saneamento são fundamentais para o funcionamento adequado das edificações. Com relação a esses sistemas, assinale a alternativa correta:

A

As tubulações de esgoto devem ser dimensionadas para operar sob pressão, a fim de evitar refluxo de efluentes.

B

O sistema de distribuição de água fria em edificações é projetado para operar sempre em regime de fluxo laminar, independentemente da demanda.

C

Nas instalações elétricas prediais, o dimensionamento dos condutores deve considerar, além da corrente nominal, fatores como a queda de tensão e a capacidade de condução de corrente.

D

O sistema de esgotamento sanitário predial deve sempre ser conectado diretamente ao sistema público de drenagem pluvial para otimizar o fluxo.

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Q3087886

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087886 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Cássio e Marina, servidores municipais, estão sendo responsabilizados pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais. Com relação a Cássio, está sendo atribuída a ocorrência de inassiduidade habitual, em decorrência de faltas ao serviço, sem causa justificada, nos termos da legislação própria. Marina, por sua vez, está sendo responsabilizada pela ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Considerando os termos da Lei Municipal nº 2.735/2010, é correto afirmar que:

A

As infrações disciplinares dos servidores são puníveis com demissão.

B

As infrações disciplinares dos servidores são puníveis com suspensão.

C

A infração disciplinar de Cássio é punível com suspensão e a infração disciplinar de Marina é punível com demissão.

D

A infração disciplinar de Cássio é punível com exoneração e a infração disciplinar de Marina é punível com suspensão.

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Q3087885

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087885 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Municipal nº 2.735/2010 – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, analise as situações hipotéticas a seguir.

I. João não satisfez as condições do estágio probatório; nesse caso, a vacância de seu cargo público se dará por meio de ato de demissão.
II. Joana deseja obter licença para tratar de interesses particulares; se deferida, tal licença se dará sem remuneração e não poderá exceder a sessenta dias.
III. Joaquina, servidora estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; assim, terá direito à reintegração, entendida como a investidura no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

Considerando as disposições da referida normativa, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3087884

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087884 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Tendo em mente as disposições da Lei Orgânica do Município de Cacoal, especificamente sobre os órgãos auxiliares do Chefe do Executivo, assinale a afirmativa correta.

A

Aos secretários municipais é permitida a expedição de medidas provisórias com força de lei, nos termos da Lei Orgânica.

B

A criação, a estruturação e as atribuições das secretarias municipais deverá ser realizada mediante edição de lei complementar.

C

A chefia de gabinete do Prefeito e a Procuradoria-Geral do município são órgãos autônomos, não possuindo estrutura de secretaria municipal.

D

É de iniciativa privativa da Mesa Diretora da Câmara a edição de lei que vise à criação, estruturação e atribuições das secretarias municipais e órgãos da Administração Pública Municipal.

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Q3087883

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087883 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Carmem logrou aprovação em recente concurso promovido pelo Município de Cacoal e teve sua nomeação publicada em Diário Oficial. Em breve e nos termos da legislação pertinente, Carmem tomará posse e iniciará o exercício do cargo. Visando se preparar para a ocupação do cargo público e, ainda, considerando a relevância de sua função, Carmem procura se informar com Gilmar, servidor público municipal, a respeito das regras atinentes aos servidores públicos, tais quais previstas na Lei Orgânica local. Dentre as informações prestadas por Gilmar, contudo uma delas é INCORRETA; assinale-a.

A

É vedado ao Município, em qualquer hipótese, cobrar contribuição social de seus servidores, para custeio de sistema de previdência e assistência social.

B

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses e quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

C

É assegurada a participação dos servidores municipais, por eleição, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

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Q3087882

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087882 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Considerando a atividade econômica e social estabelecida na Lei Orgânica do Município de Cacoal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação urbana, expressas no Plano Diretor.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) O imposto sobre propriedade predial e territorial urbano progressivo no tempo poderá ser adotado unicamente na hipótese de não utilização, pelo proprietário, de área urbana ou rural, independentemente de previsão no Plano Diretor.

A sequência está correta em

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

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Q3087877

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087877 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir.

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes.
III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3087876

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087876 Direito Constitucional

No que diz respeito à organização do Estado, prevista no Título III da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

Compete, exclusivamente, aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.

B

Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

C

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

D

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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Q3087875

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087875 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se:

A

Autoridade: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

B

Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até sessenta dias da ordem de fornecimento.

C

Bens e serviços especiais: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

D

Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

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Q3087874

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087874 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

A

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não estão sujeitos à obrigação de repará-lo.

B

Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora corresponde à obrigação de reparação integral do dano causado, de forma ilimitada.

C

A responsabilidade sucessória daquele que causar danos ao erário não é aplicável aos casos de alteração contratual, de transformação, de incorporação, de fusão ou de cisão societária.

D

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

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Q3087873

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Q3087873 Direito Administrativo

João, gestor de um órgão federal, recebeu uma denúncia anônima apontando possíveis irregularidades em contratos administrativos firmados por sua unidade. Com base na denúncia, ele decidiu instaurar um processo administrativo de ofício para apurar os fatos. Durante o processo, foram colhidas provas que indicam a participação de um servidor público nas irregularidades. No entanto, o servidor não foi notificado sobre o processo nem teve a oportunidade de se manifestar antes que fosse proferida a decisão, que resultou na aplicação de uma sanção. Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A decisão de João foi correta, pois o processo administrativo pode ser instaurado de ofício, e a Administração Pública tem discricionariedade para decidir quando notificar os envolvidos.

B

João agiu corretamente ao instaurar o processo de ofício com base na denúncia anônima, mas deveria ter assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de aplicar qualquer sanção.

C

A aplicação de sanções ao servidor sem a sua notificação prévia e sem a oportunidade de defesa é válida, desde que as provas obtidas no processo administrativo sejam suficientes para comprovar a irregularidade.

D

A denúncia anônima não poderia ter sido usada como fundamento para a instauração de um processo administrativo, pois a Lei nº 9.784/1999 exige que as denúncias sejam devidamente identificadas e fundamentadas.

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Q3087872

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Q3087872 Direito Digital

Carlos, dono de uma pequena empresa de e-commerce, coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas on-line e enviar newsletters. Recentemente, a filha de um de seus clientes, Ana, enviou um e-mail à empresa afirmando ser filha de José e, que pelo fato de o seu pai não desejar mais receber newsletters, solicitou a exclusão dos dados dele do banco de dados da empresa, sem ter enviado qualquer outro tipo de documento. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta a respeito da situação.

A

Carlos deve excluir imediatamente os dados de José, uma vez que foi solicitada a eliminação deles por sua filha Ana.

B

Carlos pode manter os dados de José, pois o interesse comercial da empresa prevalece sobre o direito de exclusão de dados do titular.

C

Carlos não precisa atender ao pedido de José, pois os dados coletados foram fornecidos voluntariamente, e o titular não pode revogar o consentimento após a coleta dos dados.

D

Carlos pode manter os dados de José apenas se provar que eles são indispensáveis para o cumprimento de obrigações legais, como a emissão de notas fiscais, mas deve parar de utilizá-los para fins de marketing.

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