Alternativa correta: E

1. Tema central da questão
A questão aborda os critérios para provisionamento de recursos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 1 (recursos do FAR), que subsidia habitação popular para famílias de baixa renda. O conhecimento envolve normas urbanísticas, legislação habitacional e diretrizes de desenvolvimento urbano.

2. Resumo teórico
De acordo com o Manual de Instruções do PMCMV FAR e a Lei nº 11.977/2009, empreendimentos habitacionais devem apresentar implantação urbana regular e localização adequada, priorizando áreas já integradas à malha urbana ou áreas de expansão definidas em instrumentos de planejamento, principalmente o Plano Diretor Municipal. Isso visa evitar loteamentos isolados, favorecer integração social e otimizar infraestrutura pública.

Justificativa da alternativa E:
A alternativa E está correta porque reflete exatamente o critério adotado pelo PMCMV: empreendimentos devem estar em área urbana ou em expansão urbana prevista no Plano Diretor, e ser contíguos à malha urbana. Essa exigência busca garantir acesso à infraestrutura, equipamentos públicos e integração urbana, evitando o isolamento social dos beneficiários (fonte: Cartilha PMCMV FAR).

Análise das alternativas incorretas:
A) Imóveis com valor superior a R$ 200.000,00 não são elegíveis à Faixa 1; essa faixa é destinada a famílias de baixa renda e possui teto de valor bem inferior.
B) O número máximo de unidades habitacionais não é 20, e o programa prevê grandes conjuntos, desde que bem planejados e integrados.
C) Não é exigido que a infraestrutura esteja plenamente instalada antes da obra; é comum que parte seja implantada junto com o empreendimento.
D) O valor máximo da unidade depende do município, mas não inclui obrigatoriamente custos de sistema fotovoltaico ou certificação de desempenho, que ainda são diferenciais e não exigências para o repasse do FAR.

Estratégia de interpretação:
Procure palavras como "contígua à malha urbana" e "Plano Diretor", pois são termos técnicos recorrentes em normas urbanas. Desconfie de limites fixos ou exigências inflexíveis não presentes nas legislações.

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O Método Evolutivo é definido pela norma como aquele que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes. Caso a finalidade seja identificar o valor de mercado, esse somatório deve ser multiplicado por um fator de comercialização.

A lógica desse método é a seguinte fórmula básica:

$$VI = (V_t + V_c) \cdot FC$$

Onde:

• $VI$: Valor do Imóvel.
• $V_t$: Valor do Terreno (geralmente obtido pelo Método Comparativo).
• $V_c$: Valor da Construção (custo de reprodução/substituição devidamente depreciado).
• $FC$: Fator de Comercialização (que ajusta o custo ao valor de mercado, podendo ser maior ou menor que 1).

• B (Involutivo): Baseia-se no aproveitamento eficiente do terreno através de um empreendimento hipotético. É o método do "estudo de viabilidade".
• C (Comparativo Direto): Identifica o valor diretamente através do confronto com dados de mercado similares. É o método preferencial da norma, mas não se baseia na "soma de componentes".
• D (Quantificação de Custo): Este método identifica o custo de produção de um bem (ou parte dele), mas não é o método que define o valor total do imóvel pelo somatório terreno + construção para fins de mercado.
• E (Capitalização de Renda): Estima o valor do bem com base na expectativa de receitas futuras (aluguéis ou exploração econômica).