Questões de Concurso Comentadas para Farmacêutico

Q4256838

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Suporte e Infraestrutura) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Bibliotecário - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Civil - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo - Edital nº 11 |

Q4256838 Legislação Estadual

Sobre o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em caso de acumulação legal de cargos do Estado, o auxílio funeral corresponderá ao pagamento do cargo de maior vencimento do funcionário falecido.

B

Caso ocorra o falecimento do funcionário, não existe a possibilidade legal de pagamento de auxílio funeral ao cônjuge.

C

Será concedido transporte ou meios para mudança, à família do funcionário, quando este falecer fora do Estado, no desempenho do cargo ou de serviço.

D

Ao cônjuge, ou na falta deste, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento do funcionário, será concedido, a título de funeral, a importância correspondente a um mês de remuneração ou provento.

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Q4256837

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Suporte e Infraestrutura) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Bibliotecário - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Civil - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo - Edital nº 11 |

Q4256837 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 6174/1970 dispõe que o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de

A

2 (dois) dias.

B

3 (três) dias.

C

4 (quatro) dias.

D

5 (cinco) dias.

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Q4256836

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Suporte e Infraestrutura) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Bibliotecário - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Civil - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo - Edital nº 11 |

Q4256836 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, para fins de fruição do primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos

A

doze meses de efetivo exercício no cargo.

B

dez meses de efetivo exercício no cargo.

C

oito meses de efetivo exercício no cargo.

D

seis meses de efetivo exercício no cargo.

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Q4256835

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Suporte e Infraestrutura) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Bibliotecário - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Civil - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo - Edital nº 11 |

Q4256835 Legislação Estadual

Conforme a Lei Estadual nº 6174/1970, a vacância do cargo decorrerá de

I – aposentadoria.
II – nomeação para outro cargo de direção.
III – exoneração.
IV – nomeação para outro cargo em comissão.

A

II e IV estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

I, II e III estão corretas.

D

II, III e IV estão corretas.

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Q4256834

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Suporte e Infraestrutura) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Bibliotecário - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Civil - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo - Edital nº 11 |

Q4256834 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa correta sobre a readaptação.

A

Readaptação é o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada somente por iniciativa do Estado.

B

A readaptação verificar-se-á quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que lhe aumente a eficiência para a função.

C

A readaptação verificar-se-á quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário corresponder para além das exigências da função.

D

A readaptação não acarretará redução de vencimento e vantagens legais efetivamente percebidos, assegurando-se sempre a diferença a que o servidor fizer jus, quando for o caso de readaptação em cargo de nível inferior.

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Q4256833

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Suporte e Infraestrutura) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Bibliotecário - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Civil - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo - Edital nº 11 |

Q4256833 Direito Constitucional

Considerando a Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

B

Apenas os filhos havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações.

C

A falta ou a carência de recursos materiais podem se tornar motivo suficiente para a perda do poder familiar.

D

O poder familiar será exercido somente pelo pai.

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Q4256832

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Analista de Informática (Suporte e Infraestrutura) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Bibliotecário - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Civil - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo - Edital nº 11 |

Q4256832 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, e o direito à vida e à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

B

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

C

Não há, por parte do Poder Público, assistência à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

D

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

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Q4256579

Q4256579 Direito Constitucional

O Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso é exercido:

A

Pela Câmara dos Deputados.

B

Pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

C

Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

D

Pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

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Q4248097

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248097 Direito Sanitário

Conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. Nesse sentido, é direito da pessoa receber, quando prescritos, os medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso a eles

A

em, no máximo, 24 horas.

B

em, no máximo, 48 horas.

C

de acordo com os protocolos e normas do Ministério da Saúde.

D

de acordo com os protocolos e normas da unidade de atendimento à saúde do usuário.

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Q4248095

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248095 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece o percentual de recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Nesse contexto, para efeitos de apuração da aplicação desses recursos, serão consideradas despesas dessa natureza, entre outras, aquelas referentes ao(às)

A

pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde e a limpeza urbana e remoção de resíduos.

B

obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar a rede de saúde e de saneamento básico e a preservação e correção do meio ambiente.

C

ações de assistência social e a remuneração de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários federais ou de entidade pública responsável por sua administração.

D

desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS e a capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4248087

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248087 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter

A

complementar.

B

colaborativo.

C

suplementar.

D

definitivo.

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Q4248084

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248084 Direito Administrativo

Conforme a nova redação dada à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, entre as categorias de atos de improbidade administrativa praticados contra a gestão de instituições públicas, inclusive as da área da saúde, tem-se aqueles que atentam contra os Princípios da Administração Pública os quais significam:

A

praticar ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade do agente público para com as instituições e entidades públicas.

B

executar qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje efetiva perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das instituições e entidades públicas.

C

auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo que ocupa ou de atividade nas instituições e entidades públicas.

D

receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou qualquer outra vantagem econômica, a título de comissão ou presente de quem tenha interesse que possa ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público.

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Q4248083

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248083 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica do Município de Porangatu, Goiás, estabelece que a assistência social será prestada a quem necessitar e tem por objetivos, entre outros:

A

participar de programas de atendimento especializado para crianças com deficiência.

B

desenvolver projetos que priorizem o atendimento no ambiente familiar e comunitário.

C

prestar atenção especial às crianças e adolescentes em estado de miserabilidade.

D

proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e o idoso.

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Q4243256

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Farmacêutico | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fiscal Tributário | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fisioterapeuta | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fonoaudiólogo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico Veterinário | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Nutricionista | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Civil | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Agrônomo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor de Educação Física | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Secretário Executivo |

Q4243256 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal.

A

10 (dez)/rejeição/maioria simples.

B

15 (quinze)/sanção/maioria absoluta.

C

20 (vinte)/promulgação/maioria de dois terços.

D

30 (trinta)/aprovação tácita/maioria simples.

E

05 (cinco)/veto tácito/maioria absoluta.

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Q4235849

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235849 Legislação Estadual

Após receber notícia de possível evolução patrimonial incompatível com os rendimentos de determinado servidor, a autoridade competente instaurou imediatamente processo administrativo disciplinar para aplicação de penalidade. A defesa alegou nulidade do procedimento, sustentando que a legislação prevê medida preliminar específica para essa hipótese. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, assinale a alternativa correta.

A

A alegação é improcedente, pois a instauração direta de processo disciplinar é obrigatória sempre que houver notícia de enriquecimento ilícito.

B

A alegação procede, pois a legislação determina a instauração de sindicância patrimonial, de natureza investigatória e sem caráter punitivo.

C

A alegação procede quando houver registro de penalidade disciplinar anterior aplicada ao servidor.

D

A instauração do processo disciplinar somente depende de prévia autorização judicial.

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Q4235848

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235848 Legislação Federal

Em uma investigação por violência doméstica, a autoridade policial colheu o depoimento da vítima em sala comum da delegacia, na presença do investigado conduzido para interrogatório. Posteriormente, a vítima foi novamente ouvida por diferentes órgãos administrativos e judiciais sobre os mesmos fatos, sendo submetida a perguntas repetidas acerca de sua vida íntima. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A

O contato entre a vítima e o investigado é permitido durante a fase policial, desde que ambos estejam acompanhados por agentes públicos.

B

Houve violação apenas da vedação à revitimização, pois o local do depoimento não caracteriza irregularidade no atendimento.

C

Foram descumpridas diversas diretrizes do atendimento especializado, entre elas a vedação ao contato direto entre vítima e investigado e a prevenção da revitimização.

D

Não houve irregularidade, pois a repetição dos depoimentos decorre do princípio da independência das instâncias.

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Q4235847

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235847 Legislação Federal

Determinada servidora pública estadual, vítima de violência doméstica, obteve medida protetiva de urgência e comprovou que sua permanência na unidade administrativa onde trabalha representa risco concreto à sua integridade física. Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A

A remoção somente poderá ocorrer após a conclusão do processo criminal.

B

A remoção fica condicionada à concordância da Administração Pública.

C

A Lei assegura licença remunerada à servidora, sem prever prioridade em sua remoção funcional.

D

O juiz poderá assegurar acesso prioritário à remoção da servidora pública, visando preservar sua integridade física e psicológica.

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Q4235846

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idosa sem documentos de identificação. Após algumas semanas, constatou-se que a instituição não havia adotado qualquer providência para obter a documentação necessária ao exercício da cidadania da residente, sob a justificativa de que essa responsabilidade caberia aos familiares. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A obtenção da documentação constitui atribuição da família, não havendo obrigação legal da entidade de atendimento.

B

A entidade deverá adotar providências apenas se houver determinação judicial.

C

Compete à entidade providenciar a documentação ou solicitar ao Ministério Público que a requisite, tratando-se de obrigação legal da instituição.

D

A emissão dos documentos deve ser requerida por iniciativa da própria pessoa idosa.

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Q4235845

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta acerca da curatela.

A

Constitui regra geral para todas as pessoas com deficiência que apresentem limitações funcionais.

B

Constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades do caso concreto, e deve durar o menor tempo possível.

C

Atinge todos os atos da vida civil, inclusive os direitos ao matrimônio, ao voto e à educação.

D

Pode ser decretada por prazo indeterminado, independentemente da evolução das condições da pessoa.

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Q4235844

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

A

Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.

B

É legítima, desde que não haja prejuízo à assistência médica prestada.

C

Configura irregularidade caso haja manifestação contrária dos familiares dos residentes.

D

Constitui irregularidade administrativa interna, sem afrontar os princípios previstos no Estatuto.

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