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Q3883322 Direito Digital
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, de acordo com a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD,
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Q3883321 Legislação Federal
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece que
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Q3883300 Direito Constitucional
O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, que trata da Comunicação Social, estabelece que 
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Q3883295 Legislação Federal
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, previsto no Art. 9º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI ) é prestado, no âmbito da ALE/RO, pela(o) 
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Q3883291 Legislação Federal
Os procedimentos previstos Lei de Acesso à Informação (LAI) e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as algumas diretrizes, entre elas a de que
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Q3881883 Legislação Estadual
De acordo com Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente da Assembleia Legislativa, ao ser convidado,
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Q3881882 Legislação Estadual
O Art. 7º do Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, refere-se à precedência nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
No respectivo Estado, o cerimonial estaria corretamente cumprido se ao Presidente da Assembleia Legislativa precedesse
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Q3881871 Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), os sites dos órgãos e entidades públicas deverão atender aos requisitos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Q3881867 Legislação Federal
Leia o fragmento a seguir, publicado no Guia de Comunicação Pública.

Ainda na Constituição Federal de 1988, o artigo 37 aborda como deve ser o comportamento da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (Executivo, Judiciário e Legislativo), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O texto diz que todas as autoridades devem obedecer aos “princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]”. (...) Mas a regulamentação do Direito à Informação, tendo como premissa a obediência da administração pública aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, foi feita em 2011 com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com relação ao princípio de publicidade, a LAI preconiza que 
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Q3881746 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, em uma cerimônia oficial de caráter estadual, em que a partir das autoridades presentes, a ordem de precedência estabelecida foi: 1 – Governador e 2 - Vice-Governador, entre as opções abaixo, a autoridade a seguir deve ser 
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Q3881721 Legislação Federal
Na matéria “Como garantir boas respostas pela Lei de Acesso à Informação”, o jornalista investigativo Luiz Fernando Toledo aponta que, no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma das justificativas para recusa no envio de informações é a possibilidade de que existam dados pessoais envolvidos.
O art. 31 da LAI, que trata do respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, dispõe que as informações pessoais
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Q3880430 Legislação Estadual
O processo de instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) por meio da promulgação da Constituição de 1983 foi fundamental na transição de antigo Território Federal para a condição de estado-membro da Federação brasileira.
A respeito da conjuntura política relativa à criação da ALE-RO, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Lei Complementar nº 41/1981 foi o instrumento jurídico que elevou o antigo Território Federal à categoria de Estado e foi sancionada pelo então presidente, João Figueiredo. O governo militar buscava garantir maior representatividade no Congresso Nacional. A criação de Rondônia permitiria a eleição de três senadores e oito deputados federais, com a expectativa de que o PDS, partido de sustentação do regime, vencesse o pleito de 1982.

II. Apesar do esforço do PDS na criação do novo Estado e de sua Assembleia Legislativa, o partido saiu derrotado nas eleições executivas e legislativas estaduais de 1982 em Rondônia, sobretudo em função do movimento pela reconquista da democracia, com forte atuação da oposição organizada ao redor do PMDB e do PDT.

III. A nova dinâmica da competição eleitoral no recém-criado estado de Rondônia alterou a composição das elites políticas e a própria configuração do sistema partidário, entre as décadas de 1980 e 1990, com a substituição da antiga elite política territorial, com bases na capital Porto Velho, para uma nova classe política dominante, oriunda majoritariamente do interior do estado, especificamente no eixo da BR-364 e associada ao PMDB.


Está correto o que se afirma em
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Q3880420 Direito Administrativo
Foi instaurado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, expediente cujo objetivo é o de instar a iniciativa privada a propor uma solução inovadora que contribua para a resolução de determinada demanda de relevância pública, o que permitirá a melhor instrução da etapa de planejamento da contratação.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO nº 593/2024, é correto afirmar que esse procedimento 
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Q3880419 Direito Administrativo
Determinada estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ao identificar a necessidade de serem adquiridos materiais de escritório, constatou a existência de ata de registro de preços, no âmbito de certa estrutura federal, que apresentava condições vantajosas, admitia adesões e abrangia a integralidade dos materiais a serem adquiridos.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO nº 593/2024, é correto afirmar que
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Q3880418 Legislação Estadual
Em um processo administrativo que tramitou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o legítimo interessado obteve êxito em sua pretensão, no plano recursal, após percorrer o número máximo de instâncias previsto na Lei nº 3.830/2016, manejando os instrumentos legais cabíveis.
Na situação descrita, considerando a sistemática legal vigente, é correto afirmar que 
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Q3880417 Direito Administrativo
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, decidiu requerer a percepção do adicional de responsabilidade técnica (ADRT), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 731/2013.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que Maria 
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Q3880416 Direito Administrativo
Foi solicitada, a uma Secretaria do Poder Executivo do Estado de Rondônia, a cedência de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da referida estrutura orgânica.
Ao ser consultado em relação ao requerimento apresentado, João analisou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, tendo concluído corretamente que
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Q3880405 Português
Canudos não se rendeu


   Fechemos este livro.

   Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados.

   Forremo-nos à tarefa de descrever os seus últimos momentos. Nem poderíamos fazê-lo. Esta página, imaginamo-la sempre profundamente emocionante e trágica; mas cerramo-la vacilante e sem brilhos.

   Vimos como quem vinga uma montanha altíssima. No alto, a par de uma perspectiva maior, a vertigem...

   Ademais, não desafiaria a incredulidade do futuro a narrativa de pormenores em que se amostrassem mulheres precipitando-se nas fogueiras dos próprios lares, abraçadas aos filhos pequeninos...

   [...] Caiu o arraial a 5. No dia 6 acabaram de o destruir desmanchando-lhe as casas, 5.200, cuidadosamente contadas.
Um texto, às vezes, perde leitores por ser mal construído, o que não ocorre com o texto.
Assinale a frase a seguir, mal-estruturada, que mostra seu problema de escrita perfeitamente identificado.
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Q3880404 Português
Canudos não se rendeu


   Fechemos este livro.

   Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados.

   Forremo-nos à tarefa de descrever os seus últimos momentos. Nem poderíamos fazê-lo. Esta página, imaginamo-la sempre profundamente emocionante e trágica; mas cerramo-la vacilante e sem brilhos.

   Vimos como quem vinga uma montanha altíssima. No alto, a par de uma perspectiva maior, a vertigem...

   Ademais, não desafiaria a incredulidade do futuro a narrativa de pormenores em que se amostrassem mulheres precipitando-se nas fogueiras dos próprios lares, abraçadas aos filhos pequeninos...

   [...] Caiu o arraial a 5. No dia 6 acabaram de o destruir desmanchando-lhe as casas, 5.200, cuidadosamente contadas.
“Esta página, imaginamo-la sempre profundamente emocionante e trágica; mas cerramo-la vacilante e sem brilhos.” Nessa frase, o autor evitou usar expressões negativas ou agressivas, substituindo-as por “vacilante e sem brilhos”.
As frases abaixo mostram processos de atenuar expressões consideradas agressivas, prejudiciais ou desagradáveis.
Assinale a opção em que esse processo foi realizado de forma adequada.
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Q3880403 Português
Canudos não se rendeu


   Fechemos este livro.

   Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados.

   Forremo-nos à tarefa de descrever os seus últimos momentos. Nem poderíamos fazê-lo. Esta página, imaginamo-la sempre profundamente emocionante e trágica; mas cerramo-la vacilante e sem brilhos.

   Vimos como quem vinga uma montanha altíssima. No alto, a par de uma perspectiva maior, a vertigem...

   Ademais, não desafiaria a incredulidade do futuro a narrativa de pormenores em que se amostrassem mulheres precipitando-se nas fogueiras dos próprios lares, abraçadas aos filhos pequeninos...

   [...] Caiu o arraial a 5. No dia 6 acabaram de o destruir desmanchando-lhe as casas, 5.200, cuidadosamente contadas.
“Caiu o arraial a 5. No dia 6 acabaram de o destruir desmanchando-lhe as casas, 5.200, cuidadosamente contadas.”
Nesse último parágrafo do texto, o termo “arraial” foi substituído, na continuidade do texto, pelo pronome pessoal “o”.
Assinale a frase abaixo em que o termo sublinhado não é repetido na sequência da frase por um pronome pessoal.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: B
5: D
6: D
7: E
8: D
9: A
10: C
11: C
12: C
13: D
14: B
15: B
16: C
17: C
18: A
19: A
20: C