Avalie as afirmativas abaixo sobre as diretrizes para public...

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Q3883302 Comunicação Social
Avalie as afirmativas abaixo sobre as diretrizes para publicidade de apostas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

I. Pessoas que apareçam nas publicidades do segmento, praticando apostas, desempenhando papel significativo ou de destaque, deverão ser e parecer maiores de 18 anos de idade;
II. Estão vedados, por texto ou imagem, direta ou indiretamente, inclusive no slogan, os apelos de pressão para a prática do jogo, assim como os estímulos ao exagero, à repetição excessiva ou ao jogo irresponsável.
III. As publicidades de apostas devem abster-se de induzir ao entendimento de que a participação poderá levar ao enriquecimento ou que constitui forma de investimento ou de renda;

Está correto o que se afirma em
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O Anexo X do CONAR fixa que, quando pessoas aparecem nas publicidades do segmento praticando apostas, em papel significativo ou de destaque, elas devem ser e parecer maiores de 21 anos. Como o item I fala em 18 anos e os itens II e III reproduzem vedações expressas da norma, a correta é a alternativa D.

Tema central: Diretrizes do CONAR para publicidade de apostas
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Ela depende de o item I estar correto, mas o Anexo X exige que pessoas mostradas praticando apostas, em papel significativo ou de destaque, sejam e pareçam maiores de 21 anos, não de 18.
B
Errada
Incorreta. O item II está correto, mas o item III também está, porque a norma veda expressamente induzir à ideia de enriquecimento ou apresentar a aposta como investimento ou renda.
C
Errada
Incorreta. O item III está correto, mas o item II também está, porque a norma proíbe expressamente apelos de pressão para jogar e estímulos ao exagero, à repetição excessiva ou ao jogo irresponsável, inclusive no slogan.
D
Certa
A alternativa D está certa porque os itens II e III correspondem literalmente a vedações do Anexo X do CONAR para publicidade de apostas. O item II está amparado pela regra que proíbe, inclusive no slogan, apelos de pressão para jogar e estímulos ao exagero, à repetição excessiva ou ao jogo irresponsável. O item III está amparado pela diretriz de responsabilidade social que impede induzir ao entendimento de enriquecimento ou tratar a aposta como investimento ou fonte de renda. Como o item I erra o requisito etário aplicável a personagens em destaque praticando apostas, restam corretos apenas II e III.
E
Errada
Incorreta. Ela inclui o item I, que está objetivamente errado ao substituir 21 anos por 18 anos no requisito etário para personagens em destaque praticando apostas.
Pegadinha da questão
A confusão era misturar a vedação relacionada a menores de 18 anos com a regra específica do CONAR para personagens em destaque praticando apostas, que exige serem e parecerem maiores de 21 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre normas do CONAR, confira se o item reproduz literalmente idade, condição e contexto de aplicação; trocar 21 por 18 invalida a assertiva.
  • Separe regra de proteção etária da regra sobre representação publicitária: uma coisa é a referência a menores de 18 anos, outra é a exigência de 21 anos para quem aparece apostando em destaque.
  • Quando a assertiva menciona slogan, pressão para jogar, exagero, repetição excessiva ou jogo irresponsável, o critério é de vedação expressa no Anexo X.
  • Se a publicidade sugerir enriquecimento, investimento ou renda, a tendência é de incorreção, porque a diretriz manda afastar exatamente esse entendimento.

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GABARITO: Letra D

I) ERRADO. Princípio da proteção de crianças e adolescentes: pessoas que apareçam em destaque nas publicidades deverão ser e parecer maiores de 21 anos de idade;

II) CERTO: Regra geral: Ficam vedados os estímulos ao exagero ou ao jogo irresponsável

III) CERTO: Princípio da veracidade e da informação: As publicidades devem conter apresentação verdadeira do serviço ofertado. Neste sentido, a publicidade de apostas deverá ABSTER-SE de induzir a ideia de que a participação poderá levar ao enriquecimento, ou de que constitui investimento ou renda.

Fonte: Conar

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