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I. A certificação digital utiliza a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil) para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos digitais.
II. A criptografia assimétrica usa a mesma chave para criptografar e descriptografar informações, enquanto a criptografia simétrica utiliza chaves diferentes para essas funções.
Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I. O princípio da proveniência determina que os documentos devem ser organizados conforme o seu criador, preservando sua origem dentro da estrutura onde foram produzidos. Também conhecido como princípio do respeito aos fundos, ele assegura que os documentos de um produtor específico, seja uma pessoa, instituição ou organização, sejam mantidos juntos e separados dos de outros criadores, preservando o contexto original em que foram gerados. Isso permite uma compreensão clara das funções e atividades do criador, além da estrutura e processos da entidade produtora.
II. O princípio da ordem original estabelece que os documentos devem ser mantidos na ordem em que foram organizados pelo criador durante sua produção e uso. Esse princípio garante que a organização interna dos documentos, definida pelo criador ou entidade acumuladora, seja preservada, mantendo as relações entre os documentos e facilitando a compreensão da sequência de atividades e decisões documentadas. Respeitar essa organização interna contribui para a autenticidade e integridade dos arquivos, assegurando que futuras pesquisas reflitam com precisão o contexto da produção documental.
Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
( ) Probidade: refere-se à honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública. É um princípio fundamental da administração pública e está intimamente ligado à moralidade e à ética no serviço público.
( ) Improbidade administrativa: refere-se a atos que violam o princípio da probidade administrativa incluem enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública.
( ) Discricionariedade é o poder conferido à administração pública para escolher, dentro dos limites da lei, a melhor solução para atender ao interesse público em situações em que a lei permite margem de liberdade na tomada de decisões.
( ) A discricionariedade oferece liberdade de escolha, mas essa liberdade deve ser exercida em conformidade com os princípios da administração pública. O desvio de poder ou a utilização inadequada da discricionariedade pode ser objeto de controle judicial e resultar em anulação do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Os princípios fundamentais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II. O princípio da legalidade exige que a administração pública atue em estrita conformidade com a lei e só faça o que a lei permite. Porém, em situações de urgência, é admissível que os agentes públicos atuem em desconformidade com a legislação vigente, desde que justificado pelo interesse público.
III. O princípio da moralidade obriga a administração pública a seguir padrões éticos, mesmo quando a lei permite atos que, embora legais, possam ser considerados imorais ou contrários ao interesse público.
IV. O princípio da publicidade impõe à administração pública a obrigação de divulgar todos os atos administrativos, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social.
Estão corretas as afirmativas: